Receber uma multa de trânsito é sempre uma dor de cabeça, não é mesmo? Afinal, além do valor que pode ser alto, isso ainda acarreta diversos outros problemas, como a soma de pontos na CNH e até a suspensão do direito de dirigir livremente em vias públicas.
No entanto, atualmente é possível recorrer da autuação, caso você acredite que tenha sofrido uma injustiça. Além disso, também é possível obter descontos no pagamento, para facilitar a regularização do débito, junto ao Departamento Estadual de Trânsito, o DETRAN, do seu estado.
Contudo, para conseguir voltar a dirigir tranquilamente, sem o risco de novas multas e sem ficar sem sua Carteira Nacional de Habilitação, é necessário conhecer os detalhes e processos desse tipo de solicitação.
Pensando nisso, separamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Com isso, você ficará mais bem informado e saberá como proceder, caso isso venha a ocorrer com você.
Então, para não perder nenhum detalhe importante, não deixe de ler até o final e saiba como emitir a guia de pagamento e como recorrer de autuações indevidas, além de outras informações importantes. Vamos lá?
O que é uma multa de trânsito?
Uma multa de trânsito é uma penalidade que as autoridades aplicam a motoristas que violam as leis de trânsito. Essas infrações podem variar desde excesso de velocidade até estacionamento irregular e costumam ocorrer em vias públicas brasileiras.
As multas de trânsito são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e têm como objetivo promover a segurança nas vias e reduzir acidentes. Assim, quando um motorista comete uma infração, ele recebe uma notificação informando sobre a multa de trânsito, o valor a ser pago e o prazo para quitação.
Além do pagamento, a multa de trânsito pode resultar em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator, que, se acumulados, podem levar à suspensão do direito de dirigir.
Principais motivos para receber uma multa de trânsito
Existem diversos motivos pelos quais um motorista pode receber uma multa de trânsito. E, entre os mais comuns estão o excesso de velocidade, que ocorre quando o condutor ultrapassa o limite permitido na via, e o avanço de sinal vermelho, que é quando o motorista não respeita o semáforo.
Outras infrações frequentes incluem o uso do celular ao volante, que distrai o motorista e aumenta o risco de acidentes, e o estacionamento em local proibido, que pode obstruir o tráfego e causar transtornos.
Além disso, a falta do uso do cinto de segurança, tanto pelo motorista quanto pelos passageiros, é uma infração que pode resultar em multa de trânsito. Cada uma dessas infrações tem um valor específico e pode acarretar pontos na CNH do infrator.
Como consultar suas multas?
Consultar uma multa de trânsito é um processo simples e pode ser feito de várias maneiras. Contudo, a forma mais comum é acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado.
No site, geralmente há uma seção específica para consulta de multas de trânsito, onde você precisará informar o número da placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Outra opção é utilizar aplicativos oficiais do DETRAN, que oferecem a mesma funcionalidade de consulta. Além disso, é possível consultar multas de trânsito diretamente em agências do DETRAN ou em postos de atendimento.
A saber, algumas prefeituras também disponibilizam serviços de consulta de multas de trânsito em seus sites.
Passo a passo para emitir a guia de pagamento
Para e mitir a guia de pagamento de uma multa de trânsito, primeiro, você precisa acessar o site do DETRAN do seu estado. Na página inicial, procure pela seção de “Multas” ou “Infrações”.
Em seguida, clique na opção para emitir a guia de pagamento da multa de trânsito. Entretanto, você vai precisar informar o número da placa do veículo e o número do RENAVAM.
Depois de inserir esses dados, o sistema vai gerar a guia de pagamento da multa de trânsito, que você pode imprimir ou salvar em formato PDF. Caso prefira, você também pode emitir a guia de pagamento diretamente em uma agência do DETRAN ou em postos de atendimento autorizados.
Formas de pagamento das multas
A maneira mais fácil de quitar uma multa de trânsito, é através do boleto bancário, que você pode pagar em qualquer banco, casa lotérica ou pelo seu Internet Banking.
Muitos DETRANs também oferecem a opção de pagamento online diretamente em seus sites, através de cartões de crédito ou débito. Além disso, alguns estados permitem o parcelamento da multa de trânsito no cartão de crédito, a fim de facilitar o pagamento para quem não pode quitar o valor integral de uma só vez.
Outra opção é o pagamento por meio de aplicativos de bancos ou do próprio DETRAN, que oferecem praticidade e segurança.
Descontos e prazos para pagamento
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é possível obter um desconto de até 20% no valor da multa de trânsito, se o motorista realizar o pagamento até a data de vencimento que a notificação indicar.
Além disso, alguns estados também oferecem programas de desconto para motoristas que optam por pagar a multa de trânsito de forma antecipada, ou que participam de cursos de reciclagem.
Sendo assim, é importante ficar atento aos prazos de pagamento para aproveitar esses benefícios. E, caso você não efetue o pagamento dentro do prazo, o valor da multa de trânsito pode vir com juros e outras penalidades, além de afetar a pontuação na sua CNH.
Quais as consequências de não pagar uma multa de trânsito?
Uma das principais consequências de não pagar uma multa de trânsito é que o valor da multa será maior, graças aos juros e as multas. Além disso, o não pagamento pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa.
Outra consequência é a impossibilidade de renovar a Carteira de Motorista e o licenciamento do veículo. Afinal, a quitação das multas de trânsito é um requisito obrigatório para esses processos.
Ademais, a falta de pagamento também pode levar à suspensão do direito de dirigir, caso o motorista acumule um número significativo de pontos na CNH.
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo motorista que conclui que sofreu uma injustiça. E, para tanto, o primeiro passo é apresentar uma defesa prévia ao órgão responsável pela autuação, como o Detran ou a Polícia Rodoviária Federal.
Sendo assim, reúna provas que comprovem sua inocência, como fotos, vídeos ou testemunhas. Se o órgão autuador negar sua defesa prévia, recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
É importante elaborar um recurso detalhado, explicando os motivos pelos quais a multa deve ser anulada. Assim,caso a JARI também negue o recurso, ainda existe a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Documentos necessários para recorrer
Para recorrer de uma multa de trânsito, é fundamental reunir todos os documentos necessários para fortalecer seu caso. E, entre eles, podemos citar:
- Notificação da multa: Você vai precisar da notificação da multa, que contém detalhes sobre a infração que você cometeu;
- Cópia da CNH: É importante ter uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Formulário de recurso: Outro documento importante é o formulário de recurso, que você pode obter no site do órgão autuador ou diretamente em suas unidades. Ademais, você deve preencher esse formulário com todas as informações pertinentes e o proprietário do veículo deve assinar.
Além disso, também é importante anexar provas que sustentem sua defesa, como fotos, vídeos, declarações de testemunhas ou qualquer outro documento que possa comprovar a sua versão dos fatos.
Por fim, inclua uma cópia do comprovante de residência atualizado. Certifique-se de enviar todos os documentos dentro do prazo que o órgão autuador estipular, a fim de garantir a análise correta do seu recurso.
Diferença entre multa de trânsito leve, média, grave e gravíssima
A classificação das multas de trânsito no Brasil ocorre em 4 categorias. São elas, leve, média, grave e gravíssima, de acordo com a gravidade da infração e o risco que representam para a segurança no trânsito.
- Multas leves são as menos severas, resultando em uma penalidade de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. Alguns exemplos são estacionar em local proibido e dirigir sem atenção;
- Multas médias têm um impacto maior, com uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Algumas infrações como transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% se enquadram nessa categoria;
- Multas graves resultam em uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Alguns exemplos incluem não usar cinto de segurança e avançar o sinal vermelho;
- Multas gravíssimas são as mais severas, com uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Infrações como dirigir embriagado ou sob a influência de drogas se enquadram nessa categoria.
Impacto das multas na CNH
Cada infração que o condutor comete resulta na adição de pontos à CNH, e isso varia conforme a gravidade da multa, sendo 3 pontos para infrações leves, 4 pontos para médias, 5 pontos para graves e 7 pontos para gravíssimas.
Sendo assim, acumular pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir. E, se um motorista acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, sua CNH pode ser suspensa por um período que varia de 6 meses a um ano. Além disso, em casos de reincidência, a suspensão pode ser ainda mais longa.
Multas frequentes também podem aumentar o custo do seguro do veículo. Afinal, as seguradoras consideram o histórico de infrações ao calcular o valor do prêmio. Ou seja, motoristas com muitas multas são vistos como de maior risco e, portanto, pagam mais pelo seguro.
Como evitar multas de trânsito?
Para evitar multas de trânsito em primeiro lugar é sempre importante respeitar os limites de velocidade. Afinal, exceder o limite permitido é uma das infrações mais comuns. Além disso, não use o celular enquanto dirige, já que a distração que o uso do celular causa, pode resultar em acidentes e multas.
Outro ponto importante é usar sempre o cinto de segurança, tanto no banco da frente quanto no de trás. O cinto é indispensável para a segurança de todos os dentro do veículo.
Ademais, sempre mantenha uma distância segura dos outros veículos e se atente a sinalização, como semáforos e placas de PARE, por exemplo.
Dúvidas frequentes sobre multas de trânsito
Os motoristas costumam ter muitas perguntas frequentes sobre multas de trânsito. Sendo assim, a seguir veja algumas das principais e as respostas a cada uma delas.
Posso perder a CNH por uma única multa?
Sim, algumas infrações gravíssimas, como dirigir sob a influência de álcool, podem resultar na suspensão imediata da sua CNH.
Qual é o prazo para recorrer de uma multa de trânsito?
O prazo para apresentar a defesa prévia geralmente é de 30 dias a partir da data de notificação da multa, mas pode variar conforme o órgão autuador.
Como posso consultar minhas multas de trânsito?
Você pode consultar suas multas pela internet, através do site do DETRAN do seu estado ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
O que acontece se eu não pagar a multa?
Não pagar a multa pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa. E isso impede o licenciamento do veículo e pode levar à apreensão do mesmo.
É possível obter desconto no pagamento da multa?
Sim, ao pagar a multa dentro do prazo estipulado na notificação, você pode obter um desconto de até 20%.
Como faço para transferir pontos de uma multa para o real infrator?
É necessário preencher um formulário de indicação do condutor infrator e enviá-lo ao órgão autuador junto com a cópia da CNH do condutor indicado.
Agora que você já sabe mais sobre multa de trânsito, como pagar e como recorrer, fique atento às regras do DETRAN do seu estado e evite problemas maiores no trânsito. Até a próxima!
