O que é cassação da CNH?

Passa pela cassação da CNH é um motivo de temor para os motoristas brasileiros. Afinal, a Carteira Nacional de Habilitação é o documento que regulamenta a condução de veículos automotores, perante as autoridades competentes.

Assim sendo, quem não possui, ou quem perde a CNH, fica impedido de dirigir ou pilotar de forma legal. E, caso seja pego dirigindo sem a devida habilitação, o cidadão pode levar multas, sofrer sanções e até ter o veículo apreendido pela polícia.

Muitas pessoas não sabem, mas várias infrações de trânsito podem levar à cassação da CNH. Além disso, caso isso ocorra, existem procedimentos legais, tanto para recorrer da decisão, quanto para tirar outra Carteira de Motorista.

Sendo assim, preparamos este guia, onde vamos te explicar com mais detalhes do que se trata o processo de cassação da CNH, além de mostrar o que fazer, caso isso ocorra com você. Então fique com a gente até o final para não perder nenhum detalhe importante sobre o assunto!

O que provoca a cassação da CNH?

A cassação da CNH é a maior penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, ou CTB. Ela consiste na perda definitiva da habilitação e no impedimento de obtenção de nova habilitação por 2 anos.

Segundo o artigo 263 do CTB, existem 3 situações que geram a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, são elas:

1. Condução com direito suspenso: Quando o condutor, que está com o direito de dirigir suspenso, é pego conduzindo qualquer veículo, sua CNH pode ser cassada;
2. Reincidência em infrações específicas: A reincidência ocorre quando um condutor comete mais de uma vez infrações consideradas perigosas;
3. Decisão judicial por crime de trânsito: A cassação também pode ocorrer por decisão judicial por conta de crimes de trânsito.

Vale destacar que a cassação é uma medida extrema e possui diversas consequências para o condutor. Assim, é muito importante respeitar as leis de trânsito para evitar qualquer problema.

Qual a diferença entre cassação e suspensão da CNH?

A cassação e a suspensão da CNH são penalidades, e ambas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, existem diferenças importantes entre elas.

A cassação é a perda definitiva da habilitação. Ou seja, o condutor fica impedido de obter uma nova CNH por 2 anos. Isso pode ocorrer por condução com direito suspenso, reincidência em infrações graves ou decisão judicial por causa de crimes de trânsito.

Além disso, caso venha a ocorrer, o condutor precisará refazer todo o processo de habilitação, depois de cumprir com o período de cassação.

A suspensão, por sua vez, é temporária e significa que o motorista está proibido de dirigir por um período determinado, que pode ser de 1 mês a 1 ano.

Ademais, a suspensão ocorre quando o condutor acumula pontos na Carteira Nacional de Habilitação, devido a infrações de trânsito. Entretanto, depois de cumprir o período de suspensão e realizar o curso de reciclagem, o condutor já pode reaver sua CNH.

Ou seja, a cassação da CNH é mais grave e definitiva, enquanto a suspensão é temporária e serve para corrigir comportamentos inadequados no trânsito.

Como tirar a cassação da CNH?

Para reverter a cassação da CNH, você precisa seguir algumas etapas:

• Defesa especializada: Se você recebeu a notificação de cassação, é importante procurar um advogado especializado em direito de trânsito. Assim, ele vai avaliar o processo e buscar possíveis irregularidades ou injustiças;
• Cumprimento da penalidade: Caso não exista qualquer irregularidade, o condutor que teve a CNH cassada deve aguardar 2 anos sem poder dirigir. Depois desse período, ele pode requerer a reabilitação. Mas, para isso, precisará passar por todos os exames necessários, como prova teórica e prática do DETRAN;
• Recurso administrativo: O motorista tem 15 dias para entrar com recurso depois de receber a notificação de cassação. Assim, se o recurso não for aceito na primeira fase, ainda é possível recorrer em primeira e segunda instância.

Quanto tempo dura o processo de cassação da CNH?

Como já vimos, a cassação da CNH é uma penalidade que as leis de trânsito impõem aos motoristas que cometem infrações graves e são reincidentes.

Quando ocorre, o motorista perde o direito de dirigir por um determinado período, até que fique livre para dar entrada no processo de recuperação de sua habilitação.

Ademais, o processo de cassação do direito de dirigir é instaurado em situações específicas, como por exemplo:

• Quando o condutor, mesmo com a CNH suspensa, insiste em conduzir qualquer veículo;
• Condenação judicial por cometer crimes de trânsito;
• Reincidência em infrações específicas no prazo de 12 meses, como dirigir com CNH de categoria diferente, entregar o veículo a pessoa sem a devida habilitação, dirigir embriagado, disputar corridas ou realizar manobras perigosas.

A cassação da CNH tem obrigatoriamente o prazo de 2 anos. Durante esse período, o motorista não pode dirigir, emitir segunda via da habilitação nem fazer a renovação da CNH.

Quais multas cassam a CNH?

A cassação da CNH é uma penalização que causa a perda definitiva do direito de dirigir. Dessa forma, existem infrações específicas que podem levar a essa medida, sem necessidade de acumular pontos. Algumas delas são:

• Promover ou participar de competição sem a devida autorização, racha, exibição ou demonstração em via pública: Essa infração é gravíssima e pode causar a suspensão direta da CNH, além de uma multa de R$ 2.934,70;
• Disputar corrida por espírito de competição ou rivalidade (racha): Além de ser um crime de trânsito, participar de rachas é uma infração gravíssima, com multa, apreensão do veículo e suspensão direta da carteira;
• Praticar manobras perigosas, arrancadas, derrapagens ou frenagens: Essa infração também é gravíssima e pode deixar sua CNH suspensa, com multa de R$ 2.934,70;
• Ameaçar a segurança de pedestres ou outros veículos: Ameaçar pedestres ou veículos que atravessam a rua é outra infração gravíssima que leva à cassação direta da CNH, além de multa e apreensão do veículo.

Quais os documentos necessários para reabilitar a CNH?

Para reabilitar a CNH depois da cassação, será necessário reunir alguns documentos, para dar entrada no pedido:

• Documento de identificação, original e cópia, ou a CNH cassada, se for da sistemática anterior ao Renach, ou seja, sem foto;
• CPF original e cópia;
• Comprovante de residência atual, também a via original e uma cópia;
• Para condutores estrangeiros, será necessário apresentar a CIE ou RNE.

Quantas multas precisa para perder a CNH?

De acordo com a nova lei de trânsito, de n° 14.071 de 2020, a quantidade de pontos necessária para perder a Carteira Nacional de Habilitação varia de acordo com o número de infrações gravíssimas que o condutor comete em 1 ano. O sistema funciona, basicamente, da seguinte forma:

• 40 pontos: Se não houver infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• 30 pontos: Caso haja uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.;
• 20 pontos: Se ocorrerem duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Além disso, vale destacar que o motorista que cometer 3 infrações gravíssimas em 1 ano terá a Carteira de Motorista suspensa. Assim, se atingir o limite máximo de pontos, o condutor deverá enfrentar uma suspensão de 6 meses a 2 anos, além de passar pelo curso de reciclagem.

Quantos pontos perde a carteira 2024?

Com as mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro, a quantidade máxima de pontos para perder a CNH passou a ser de 40 pontos. No entanto, esse limite pode variar, de acordo com a situação.

Para condutores que dirigem como profissão, como os motoristas de aplicativo, por exemplo, o limite é de 40 pontos na CNH em um período de 1 ano, independentemente da gravidade das infrações que ele comete.

Já para os motoristas comuns, o limite varia de acordo com o histórico de infrações.

Ou seja, quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no último ano, o limite é de 40 pontos. Para quem cometeu 1 infração gravíssima no último ano, esse limite cai para 30 pontos.

Por fim, para quem registrou 2 ou mais infrações gravíssimas no último ano, o limite é o menor possível, de 20 pontos.

Além disso, caso você precise consultar seus pontos na Carteira Nacional de Habilitação, é possível fazê-lo através do site ou aplicativo do DETRAN do seu estado.

Como saber se a CNH está cassada?

A **cassação da CNH** é uma penalidade grave prevista no **Código de Trânsito Brasileiro (CTB)**. Ela resulta na perda definitiva do direito de dirigir por **dois anos**. Para verificar se sua CNH está cassada, você pode seguir estas orientações:

1. **Notificação**: Sempre que o **Detran** abre um processo de cassação, o condutor é **notificado** e tem direito à defesa e recursos previstos no CTB.
2. **Acesso ao site do Detran**: Além da notificação, você pode acessar o **site do Detran** do estado onde sua CNH está registrada. Lá, é possível verificar todas as informações do seu prontuário, incluindo o status da CNH perante a fiscalização de trânsito⁴.

Quando se perde a carteira por pontos, o que fazer?

Se você atingiu o limite de pontos na CNH e está com medo da possibilidade de ter a carteira suspensa, saiba que não é preciso se preocupar. Afinal, existem algumas formas de contornar essa situação.

Em primeiro lugar, consulte sua CNH, para conferir se ela está suspensa. Você pode fazer isso através do site do DETRAN do seu estado ou pela a notificação que recebeu.

Então, caso você deseje contestar a penalidade, pode apresentar um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido. Isso permite que você defenda seu direito de dirigir.

Além disso, se não recorrer ou não obtiver sucesso no recurso, você precisará cumprir a suspensão. Depois desse período, basta fazer o curso de reciclagem, composto por 30 horas de aula, além de uma prova com 30 questões. Ao concluir o curso, você já poderá recuperar sua Carteira de Motorista e voltar a dirigir de forma legal, respeitando as leis de trânsito.

Quanto tempo depois de perder a Carteira de Motorista posso tirar outra?

Depois de perder a CNH, você pode pedir uma nova via. E, para para tanto, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site do DETRAN: Na plataforma online do Detran do seu estado, solicite a segunda via da CNH;
2. Preencha os dados necessários: Informe os detalhes necessários para a emissão da nova via;
3. Pague a taxa: Realize o pagamento da taxa para emissão do novo documento;
4. Aguarde a entrega: O prazo médio para a entrega da segunda via é de cerca de 14 dias depois que o processo for concluído.

Agora que você já sabe mais sobre a cassação da CNH, respeite as leis de trânsito, tenha cuidado ao dirigir e evite ter qualquer tipo de problema com as autoridades de trânsito de seu estado. Até a próxima!