Boa notícia para os trabalhadores: O prazo máximo do 13º é até o dia 30 de novembro! Esse abono salarial representa um extra para ser aproveitado no final de ano.
Entretanto, muitas pessoas ficam com a dúvida: o que fazer se não receber o dinheiro? Qual o prazo máximo do 13º? Para saber a resposta, bem como mais informações sobre o 13º salário de 2024, continue a leitura!
Quem tem direito ao 13º salário?
Em primeiro lugar, é importante entender de fato o que é o 13º salário e quem tem direito. Dessa forma, o 13º salário é um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira a todos os trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT).
Assim, isso inclui trabalhadores rurais, domésticos e urbanos. Então, os funcionários que tenham trabalhado ao menos 15 dias podem receber o abono salarial.
Além disso, também têm direito ao 13º salário os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui, por exemplo, aposentados do PCD e pensionistas por morte.
Sendo assim, tem direito ao 13º salário:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores urbanos
- Aposentados do INSS
- Pensionistas do INSS
Qual o prazo máximo do 13º?
A primeira parcela do 13º salário em 2024 deve ser disponibilizada para os funcionários até o dia 30 de novembro. Entretanto, é importante entender que essa é a primeira parcela, ou seja, é referente apenas a 50% do valor. A segunda parcela deverá ser depositada até o dia 20 de dezembro.
Na primeira parcela, o empregador não deve realizar nenhum desconto referente ao INSS e ao Imposto de Renda. Na segunda parcela, ele aplicará esses descontos.
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, é válido relembrar que esse ano foi feita a antecipação do benefício. Assim, essas pessoas já receberam suas parcelas do 13º, nos meses de abril e junho.
O que fazer se o patrão não cumprir o prazo máximo do INSS?
Se por acaso você não receber os valores do seu décimo terceiro até a data limite da segunda parcela, dia 20 de dezembro, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho.
Os empregadores que não cumprirem suas obrigações em relação ao 13º dos funcionários, podem pegar uma multa de R$ 170,25 por empregado. Assim, o valor da multa varia conforme o número de funcionários e a situação da empresa, podendo ser aumentado em caso de reincidência.
Além disso, o empregador deve corrigir o valor do 13º salário em atraso e acrescentar juros de mora. O atraso no pagamento também pode gerar complicações com o INSS, pois parte do valor é destinada à contribuição previdenciária.
Valor do 13º salário: Como calcular?
Para calcular o 13º salário, basta seguir um processo simples e proporcional ao tempo trabalhado ao longo do ano. O cálculo começa com a divisão do salário bruto mensal por 12, correspondente ao número total de meses do ano. Esse valor representa o pagamento referente a um mês de trabalho.
Em seguida, é preciso multiplicar o resultado pela quantidade de meses em que o funcionário trabalhou durante o ano. Vale lembrar que, para contar como um mês completo, o empregado deve ter trabalhado ao menos 15 dias no mês.
Por exemplo, se o funcionário trabalhou apenas 6 meses, o cálculo começa dividindo os R$ 3.000,00 por 12, que resulta em R$ 250,00. Porém, multiplicamos o valor pelos 6 meses trabalhados, resultando em um 13º salário de R$ 1.500,00.
É importante lembrar que o cálculo do 13º salário é baseado no valor bruto do salário. Além disso, o valor final pode sofrer descontos de INSS e Imposto de Renda, conforme o caso.
