Você sabe o que é 13° salário? Esse pagamento, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício para os trabalhadores, instituído pela Lei 4.090/1962. Assim, ele consiste em um pagamento extra do salário regular, que os empregadores geralmente realizam em 2 parcelas, uma em novembro e outra em dezembro.
O objetivo do 13° salário é ajudar os trabalhadores a arcar com os gastos extras costumeiros do final do ano, uma vez que, além do salário normal, o trabalhador recebe esse adicional, para custear as compras de Natal e férias, por exemplo.
Vale destacar ainda que esse benefício é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos, têm direito a receber o 13° salário, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano.
A seguir, preparamos um guia completo para que você entenda melhor o que é o 13° salário, como funciona o cálculo desse valor, as regras para receber e quem tem direito. Para conferir todas essas informações, é só ficar com a gente até o final! Vamos lá?
Como começou o 13° salário no Brasil?
O 13° salário no Brasil foi instituído pela Lei 4.090,de 1962, durante o Governo do Presidente João Goulart. Assim, a criação desse benefício foi uma resposta às necessidades dos trabalhadores de melhores condições de vida e maior poder de compra.
Antes da sua implementação, os trabalhadores costumavam ter dificuldades financeiras no final do ano, já que esse período costuma ter várias despesas extras. Assim, a introdução do 13° salário foi um grande avanço nas políticas de proteção ao trabalhador.
Com o passar dos anos, o 13° salário foi incorporado à Constituição Federal de 1988, o que, entre outras coisas, garantiu sua continuidade. Hoje, ele é um dos benefícios mais importantes para milhões de trabalhadores.
Quem tem direito ao 13° salário?
A Consolidação das Leis do Trabalho, ou simplesmente CLT, determina que o 13° salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. E isso inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos.
Dessa forma, para saber o que é 13° salário e quem tem direito, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano e estar empregado no mês de dezembro. A saber, o valor do 13° salário é proporcional ao tempo de serviço que o mesmo prestou ao longo do ano.
Trabalhadores que receberam demissão sem justa causa também têm direito ao 13° salário proporcional. Além disso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o 13° salário.
Como ocorre o cálculo do valor?
Depois de saber o que é 13° salário, é importante entender como ocorre o cálculo do valor do benefício a cada ano. E isso é feito com base no salário bruto do trabalhador e no tempo de serviço prestado ao longo do ano.
Sendo assim, para calcular o valor do 13° salário, é necessário dividir seu salário bruto por 12 e então multiplicar pelo número de meses que você trabalhou no ano.
Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário bruto de R$ 3.000,00 e trabalhou o ano inteiro, ele terá direito a um 13° salário de R$ 3.000,00. Já se ele trabalhou apenas 6 meses, o valor será proporcional, ou seja, R$ 1.500,00.
Vale destacar que o 13° salário está sujeito a descontos de INSS e Imposto de Renda, dependendo do valor. Ademais, o pagamento costuma ocorrer em 2 parcelas.
Datas de pagamento do 13° salário
São as leis trabalhistas que determinam as datas de pagamento do 13° salário. Dessa forma, é importante que os empregadores as cumpram rigorosamente, a fim de evitar qualquer problema.
Como já vimos, o pagamento do 13° salário é dividido em duas parcelas. Assim, é necessário fazer o pagamento da primeira parcela, que deve corresponder a 50% do valor total, entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro.
A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga até 20 de dezembro, e corresponder aos outros 50%, com os devidos descontos de INSS e Imposto de Renda. É importante que os empregadores cumpram com esses prazos para evitar multas e possíveis ações trabalhistas.
Por fim, para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do 13° salário também é feito em duas parcelas, geralmente nos meses de agosto e novembro.
Quais os impactos do benefício na economia?
O 13° salário tem um grande impacto na economia brasileira, principalmente no final do ano. Afinal, esse benefício injeta dinheiro na nossa economia, aumentando o poder de compra dos trabalhadores e estimulando o consumo.
Com o pagamento do 13° salário, muitas famílias conseguem quitar dívidas, fazer compras de Natal, planejar viagens e investir em outros bens, por exemplo. E esse aumento no consumo gera um efeito multiplicador, beneficiando diversos setores da economia, como comércio, serviços e indústria.
Além disso, o 13° salário contribui para a arrecadação de impostos, uma vez que parte do valor se destina ao INSS e ao Imposto de Renda.
Diferenças entre 13° salário e outros benefícios
Para entender o que é 13° salário, é importante deixar claro que este é um benefício específico e possui características distintas em comparação com outros benefícios trabalhistas.
Ou seja, enquanto o 13° salário é um pagamento extra todos os anos, com um cálculo que tem como base o salário bruto e o tempo de serviço, outros benefícios, como férias remuneradas, FGTS e vale-transporte, têm finalidades e formas de cálculo diferentes:
- As férias remuneradas, por exemplo, são um direito garantido após 12 meses de trabalho. Dessa forma, o trabalhador terá um período de descanso com remuneração adicional de um terço do salário;
- O FGTS é um fundo de garantia que visa proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, com depósitos mensais do empregador;
- Já o vale-transporte é um benefício destinado a cobrir os custos de deslocamento do trabalhador.
Sendo assim, cada um desses benefícios visa contribuir para a proteção e o bem-estar do trabalhador, mas o 13° salário é único que dá uma gratificação anual.
O que é 13° proporcional?
O 13° proporcional é uma forma de cálculo do 13° salário para trabalhadores que não completaram um ano inteiro de serviço na mesma empresa. Ou seja, quando um trabalhador é admitido ou demitido ao longo do ano, ele tem direito a receber o 13° salário proporcional ao tempo que trabalhou.
Para fazer esse cálculo, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses que o mesmo trabalhou. Por exemplo, se um trabalhador com salário bruto de R$ 2.400,00 foi admitido em julho, ele terá direito a 6/12 avos do 13° salário, ou R$ 1.200,00.
Além disso, o pagamento desse valor também ocorre em duas parcelas, assim como o 13° salário integral. O 13° proporcional também se aplica em casos de demissão sem justa causa, pedido de demissão e aposentadoria.
Descontos aplicados no benefício
Os principais descontos que se aplicam ao 13° salário são a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Assim, o cálculo do desconto do INSS tem base na tabela de contribuição previdenciária, mas varia de acordo com o salário bruto do trabalhador.
Já o desconto do Imposto de Renda acontece conforme a tabela progressiva do IRRF, levando em consideração o valor total do 13° salário e outros rendimentos que o trabalhador recebeu no mês.
Além desses, podem ocorrer outros descontos, como pensão alimentícia, se houver determinação judicial. Sendo assim, é importante que os trabalhadores saibam tudo sobre esses descontos, para evitar surpresas na hora de receber o benefício.
O que é 13° para trabalhadores temporários?
Os trabalhadores temporários também têm direito ao 13° salário, mas é importante entender que o cálculo e o pagamento seguem regras específicas. Ou seja, o cálculo ocorre de forma proporcional ao tempo de serviço que o trabalhador em questão prestou.
Por exemplo, se um trabalhador temporário foi contratado por 3 meses e recebe um salário de R$ 2.000,00 por mês, ele terá direito a 3/12 avos do 13° salário, ou R$ 500,00. O pagamento desse valor deve acontecer ao final do contrato de trabalho, junto com as demais verbas rescisórias.
O que é 13° para aposentados e pensionistas?
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são outro grupo que também pode receber o 13° salário. E, assim como nos outros casos, o pagamento do benefício para aposentados e pensionistas também deve ocorrer em duas parcelas, geralmente nos meses de agosto e novembro.
O valor do abono anual equivale ao valor do benefício mensal que o aposentado ou pensionista recebe. Por exemplo, se um aposentado recebe R$ 2.000,00 por mês, ele terá direito a um 13° salário de R$ 2.000,00, dividido em 2 parcelas de R$ 1.000,00 cada.
O que é 13° para trabalhadores domésticos?
Outro grupo de trabalhadores que podem receber o 13° salário são os trabalhadores domésticos, assim como os demais trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho. E o cálculo desse benefício para esses trabalhadores se baseia no salário bruto e no tempo de serviço que os mesmo prestaram ao longo do ano.
Por exemplo, se uma empregada doméstica recebe um salário de R$ 1.500,00 por mês, e trabalhou o ano inteiro, ela terá direito a um 13° salário de R$ 1.500,00. Já se ela trabalhou apenas 6 meses, o valor será proporcional, ou seja, R$ 750,00.
O pagamento do 13° salário também deve ocorrer em 2 parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O que fazer se não receber?
Se um trabalhador não receber o 13° salário, é importante tomar algumas medidas para garantir seus direitos. Em primeiro lugar, converse com o seu empregador para verificar se houve algum erro ou atraso no pagamento.
Assim, caso o empregador não resolva o problema, você pode procurar o sindicato da sua categoria, para obter orientação e apoio. Outra opção é registrar uma queixa no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pode intermediar a situação e garantir o cumprimento da lei trabalhista.
Se nenhuma dessas medidas resolver o problema, entre com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar o pagamento do seu 13° salário.
Contudo, é importante guardar todos os comprovantes e documentos que possuam relação com o vínculo empregatício. Eles serão necessários para comprovar o seu direito ao benefício.
Conclusão
O 13° salário é um benefício de grande importância para todos os trabalhadores brasileiros, já que pode dar um respiro a mais no final do ano, financeiramente falando, além de contribuir para a economia do país.
Instituído pela Lei 4.090/1962 e garantido pela Constituição Federal de 1988, o 13° salário é uma forma de que os empregadores têm de reconhecer o trabalho de seus funcionários ao longo do ano. Sendo assim, ele ajuda os trabalhadores a arcar com as despesas extras típicas do final do ano, como compras de Natal e férias, por exemplo.
Agora que você já sabe tudo sobre o 13° salário, converse com seu empregador a respeito. Saiba sobre as datas e valores e garanta o recebimento deste, que é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros atualmente. Até a próxima!
