Você já ouviu falar no BPC? O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio muito importante para pessoas em situação de vulnerabilidade social, aliás, algumas das mais vulneráveis da sociedade, como idosos sem direito à aposentadoria e pessoas com deficiências graves e sem fonte de renda.
Porém, embora seja um benefício assistencial que pode fazer toda a diferença na vida dos que mais precisam, muita gente nem ouviu falar dele. Pensando nisso, hoje trouxemos muitas informações e dicas sobre o BPC para te mostrar. Assim, se você ou alguém que você conhece estiver precisando, saberá do que se trata e como correr atrás dos seus direitos. Então, leia até o final e não perca nada sobre esse assunto tão importante.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa forma, ele visa oferecer suporte financeiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, a pessoa deve comprovar que não possui meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.
Ademais, o valor do benefício é de um salário mínimo mensal e tem como foco principal pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, pois não exige contribuições prévias ao INSS, nem gera direitos a pensão por morte ou 13º salário.
Quando foi criado esse benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi estabelecido como parte da Constituição Federal do Brasil em 1988. Enquanto isso, a regulamentação oficial ocorreu com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sancionada em 07 de dezembro de 1993.
Desde então, o BPC tem sido muito importante na assistência a idosos e pessoas com deficiência, pois oferece um meio de subsistência quando eles não têm condições de se manter ou serem mantidos por suas famílias.
Quem tem direito de receber o benefício BPC?
Tem direito ao BPC as pessoas idosas, com 65 anos ou mais, que atendam a alguns critérios, como:
- Fazer parte de uma família cuja renda per capita seja igual ou menor que ¼ de salário mínimo;
- Não ter contribuído o suficiente para ser elegível a algum tipo de aposentadoria ou pensão previdenciária;
- Provar que não conseguem se sustentar sozinhos e nem têm alguém próximo que possa sustentá-los;
- Não receber outros benefícios sociais, com exceção do Bolsa Família.
Além dos idosos, também têm direito ao Benefício de Prestação Continuada as pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os demais requisitos. Por exemplo, a renda familiar por cabeça inferior a ¼ de salário mínimo, não ter pessoas com condições de prover seu sustento em sua composição familiar, e não receber outros auxílios, exceto Bolsa Família.
Vale lembrar que, para a deficiência ser considerada grave o suficiente para a pessoa ser elegível ao BPC, precisa ser algo que traga limitações a longo prazo, por 2 anos ou mais.
Qual é a renda por pessoa para ter direito ao BPC?
A renda por pessoa para ter direito ao BPC é de ¼ do salário mínimo. Assim, como em 2024 o valor piso nacional está em R$ 1.412, é preciso que a renda total da família, quando dividida pela quantidade de membros, não ultrapasse os R$ 353.
Vamos supor que a família tenha 6 integrantes e a receita mensal, ou seja, o dinheiro que entra todos os meses na casa, seja de R$ 1800. Nesse caso:
R$ 1800/6= R$ 300
Portanto, nesse exemplo, a família teria direito a solicitar o benefício, se cumprisse os demais requisitos.
Como funciona para receber BPC?
Para solicitar o BPC, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e realizar o pedido através dos canais de atendimento do INSS. Aliás, é possível entrar com o pedido pelo app Meu INSS, desde que a pessoa já esteja no CadÚnico.
Além disso, em muitos casos é preciso que o candidato passe por uma avaliação médica e social, para verificar a deficiência e o grau de impedimento para trabalhar e se sustentar.
Uma dica é juntar os documentos, incluindo os pessoais e médicos, como atestados e laudos médicos, e enviar a solicitação pelo aplicativo do INSS. Então, se houver necessidade de alguma avaliação extra, o próprio instituto vai pedir e marcar uma data para o comparecimento presencial para fazer a perícia.
Como solicitar o benefício passo a passo?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso estar no CadÚnico, e fazer o pedido no INSS. Isso porque, apesar de ser um benefício assistencial, ele é regido pelo sistema previdenciário. Assim sendo, veja a seguir o passo a passo para se candidatar ao benefício.
Inscrição no Cadastro Único
Antes de tudo, é necessário que você esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Você também pode fazer um pré-cadastro no app do CadÚnico para que a entrevista presencial seja menos longa. Aliás, pelo aplicativo você também pode checar a validade dos seus dados, que devem ser renovados a cada dois anos para garantir o recebimento do BPC, Bolsa Família e outros benefícios. Assim, olhe a cor do card que aparece na tela do app: se for vermelha, é porque você precisa renovar; amarelo significa que o prazo de dois anos está quase acabando; e verde quer dizer que está tudo certo com seu cadastro.
Documentação
Prepare todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a condição de deficiência ou idade superior a 65 anos.
Também é importante ter algum comprovante de renda, como extrato bancário ou holerite, para provar que a receita da família não ultrapassa o limite.
Meu INSS
Utilize o site ou aplicativo Meu INSS para criar um login e senha. O login será seu CPF e a senha deve ser criada por você. Aliás, se você já tem uma conta no portal Gov.br, pode usar suas informações de login para acessar o site ou o aplicativo do INSS.
No portal ou aplicativo, clique em “Novo pedido” e digite “BPC”, ou ainda, digite o nome do benefício ou “Assistencial” na caixa de pesquisa para ter acesso a ele. Então, escolha entre BPC para idoso ou pessoa com deficiência.
Preenchimento de formulário e perícia
Preencha a ficha cadastral com todas as informações solicitadas de forma correta. Se for uma pessoa com deficiência, você passará por uma avaliação médica e social para verificar a condição e o grau de impedimento.
Essas avaliações, em geral, são marcadas pelo INSS e você precisa comparecer no dia e local pré-determinados para realizar o procedimento. Por via das dúvidas, leve documentos médicos, como laudos e exames que possam reforçar sua condição.
Acompanhamento e resultado
Após a solicitação, acompanhe o pedido pelo mesmo sistema Meu INSS e aguarde a análise e resposta do instituto. Geralmente, o tempo de espera leva de 30 a 45 dias até a resposta.
Se for aprovado, você começará a receber o benefício conforme as datas do INSS. Porém, se não for, você pode recorrer e até mesmo entrar na justiça para exigir seus direitos.
Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?
Na verdade, não existe uma lista específica de doenças que automaticamente conferem o direito ao BPC. Isso porque, o que o INSS avalia é o grau de deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Assim sendo, para ser elegível ao BPC, a pessoa deve demonstrar que a condição de saúde resulta em uma deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial). Essa condição deve fazer com que a pessoa não tenha como trabalhar e se sustentar por conta própria.
Aliás, algumas condições de saúde podem evoluir para uma deficiência e, assim, possibilitar o acesso ao benefício. Por exemplo, doenças como câncer podem, dependendo das sequelas do tratamento, resultar em uma deficiência. Outras condições, como artrite reumatoide, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, também podem ser consideradas quando causam impacto significativo na autonomia da pessoa.
Quem recebe o BPC pode pegar empréstimo consignado?
Quem recebe BPC pode pegar empréstimo consignado. Isso porque, após passar por um intenso debate e até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, a concessão de empréstimo consignado foi liberada para beneficiários do BPC.
Desse modo, a pessoa pode desbloquear o BPC para empréstimo, respeitando a margem determinada, e pegar um valor que será descontado em parcelas todos os meses.
Como desbloquear o benefício BPC para empréstimo?
Para desbloquear o BPC para empréstimo, basta ligar no número 135 ou acessar o app, ou portal Meu INSS. Pelo telefone, o atendimento é entre as 7 h e as 22 h. Já o app e o site funcionam 24 h por dia, 7 dias por semana. Porém, o interessado precisa ter cadastro no portal Gov.br, e sua conta deve ser prata ou ouro.
No site ou app, clique em “Do que você precisa” e digite “Desbloquear benefício para empréstimo consignado”. Em seguida, é preciso realizar os procedimentos, o que inclui reconhecimento facial.
Um ponto importante a se lembrar é que, na época conhecida como “maciça”, que é quando o INSS está processando as folhas de pagamento, o requerimento para desbloqueio fica suspenso. Ademais, os benefícios novos, tem um período de carência de 90 dias para se tornarem elegíveis para empréstimos consignados.
Qual o valor liberado para empréstimo do BPC LOAS?
O valor liberado para empréstimo do BPC LOAS é aquele cujas parcelas mensais não ultrapassam 30% da renda. Lembrando que o valor do benefício é de 1 salário mínimo vigente. Assim, como em 2024 o piso nacional está em R$ 1.412, as parcelas do crédito não podem ser maiores que R$ 423,60.
Além do empréstimo, o beneficiário do BPC também pode ter cartão de crédito consignado, desde que as faturas comprometam não mais que 5% de sua renda. Ou seja, R$ 70,60 em 2024. Assim, contando empréstimos e cartão de crédito, apenas 35% da renda pode ser comprometida, o que dá R$ 494,20 atualmente.
Agora que você já sabe tudo sobre o BPC, se você ou alguém que você conhece precisa desse auxílio e atende aos critérios, solicite-o e faça valer os seus direitos!
