A nova lei do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi aprovada na Câmara dos Deputados e algumas mudanças foram feitas em relação à concessão do benefício a partir de 2025. Portanto, vejam até o final e item a quais são essas mudanças nas regras aprovadas para a nova legislação que aborda esse auxílio voltado para os idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Confira:
Resumo das regras aprovadas em nova lei do BPC
O benefício de prestação continuada é um programa social que garante o salário mínimo para idosos e pessoas com deficiências em situação de pobreza. Atualmente, muitas discussões sobre o reajuste do salário mínimo foram levantadas e isso fez com que as regras para concessão desse auxílio fossem levantadas.
Atualmente, o valor do BPC está ligado diretamente ao salário mínimo. Então, qualquer aumento no piso salarial faz com que o benefício tenha alterações. O salário mínimo deve alcançar mais de R$1.500 e essa estimativa fez com que o governo federal resolvesse mudar as regras desse programa de transferência de renda. Veja a seguir quais foram as principais mudanças aprovadas nesta lei:
Veja as regras aprovadas em nova lei do BPC
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que restringe a concessão ao BPC neste dia 20 de dezembro de 2024. Os senadores também aprovaram o limite de aumento real do salário mínimo por meio do projeto de lei 4.614/2024. Isso faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo Governo Federal para o Congresso.
Inicialmente, o governo federal pretendia proibir de duas pessoas da mesma família recebessem o BPC. Desse modo, o beneficiário passaria a ser considerado como linha de corte para que o pagamento seja pago para outras pessoas da mesma família. Além disso, o governo federal pretende que a nova lei do BPC considerasse o rendimento de todos que moram na mesma residência para a concessão do benefício. Afinal, o beneficiário precisa ter uma renda mensal de até um quarto de salário mínimo para ter direito ao auxílio atualmente. No entanto, o novo texto excluiu esses artigos durante a análise do congresso.
O Senado alterou a proposta, deixando as regras menos restritivas para as pessoas que precisam desse benefício. Além disso, o líder do PT no senado, Jaques Wagner, fez um acordo com os outros congressistas afirmando que doenças leves também serão consideradas para a concessão do benefício. O texto inicial afirmava que apenas doenças moderadas e graves teriam direito ao BPC conforme as novas regras.
O que muda com as regras aprovadas em nova lei do BPC?
A nova lei do BPC segue para a sanção presidencial que deverá acontecer nos próximos dias. Todavia, muitos se perguntam sobre o que mudará com a aprovação dessa mudança na legislação. Alguns críticos apontam que essas alterações devem dificultar o acesso das pessoas que precisam desse auxílio para garantir a subsistência.
Todavia, a equipe econômica de Haddad aponta que a aprovação da nova lei do BPC é essencial. Ela servirá para garantir que o Brasil tenha saúde financeira para se manter dentro do arcabouço fiscal no próximo ano.
