O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou 120.400 beneficiários que com renda acima do limite para BPC. Dessa forma, essas pessoas precisam entrar com uma defesa em até 30 dias corridos após o aviso da autarquia para que o benefício não sofra um corte.
Quer saber mais sobre o assunto e como resolver, se você for um dos beneficiários com renda acima do limite?
Como o Governo detectou renda acima do limite para BPC?
A revisão aconteceu após o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que apontou possíveis irregularidades na renda familiar per capita dos segurados. Afinal, conforme as regras do benefício, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, que atualmente é de R$ 379,50.
Os beneficiários receberão uma notificação no próprio recebimento e terão 30 dias para se defender. Essa defesa pode ser:
- Pelo aplicativo Meu INSS, em aparelhos Android e iOS;
- Site Meu INSS;
- Em unidades físicas dos Correios (não precisa agendar antes);
- Em uma agência do INSS, mas é preciso fazer um agendamento prévio.
Como será o processo de notificação dos beneficiários?
A Portaria 1.260, que saiu no DOU (Diário Oficial da União), estabeleceu os diversos canais de comunicação para facilitar o processo de defesa dos beneficiários. Dos 120.400 recebedores do BPC com suspeitas de superar o limite de renda, o INSS vai avisar 13.900 na primeira remessa de pagamentos.
Cabe informar que os segurados que não se apresentarem dentro do período de 1 mês, terão um bloqueio no benefício. Para reativar o BPC, de fato, eles precisarão comparecer a uma unidade do INSS, onde confirmarão que receberam o aviso.
Por que o Governo está rastreando beneficiários com renda acima do limite para BPC?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o intuito de apresentar argumentos dos beneficiários é permitir a correção de possíveis informações incorretas sobre os rendimentos:
“Baseando-nos nas informações do CNIS, detectamos 120.400 casos com indicativos de renda superior ao permitido para se enquadrarem no BPC. Então, o próximo passo é checar se tais informações são referentes a receitas antigas ou se a pessoa, de fato, passou a ter uma renda mais alta“, afirmou Stefanutto.
Quais documentos apresentar na defesa?
Os principais documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- Comprovante de residência atual;
- Declaração de composição do grupo familiar (informando todos os membros da família que residem no mesmo endereço);
- Comprovantes de renda de todos os membros da família (contracheques, extratos bancários ou declaração de inexistência de renda).
O BPC/Loas é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita do solicitante deve ser de, no máximo, 1/4 do piso nacional.
Portanto, fique atento ao seu recibo quando for receber o benefício. Afinal, ele pode conter uma notificação sobre renda acima do limite para BPC. Então, se esse for o caso, lembre-se de apresentar a sua defesa rapidamente, dentro do prazo de 30 dias, para evitar o bloqueio do seu benefício.
