Qual o último dia para entregar o Imposto de Renda 2024? Saiba isso e muito mais agora!

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Homem organizando o seu imposto de renda 2024
IMAGEM - Drazen Zigic

Já estamos em maio e muitas pessoas se perguntam qual o último dia para entregar o imposto de renda 2024. Afinal, já é uma espécie de “tradição” brasileira deixar tudo para a última hora, o que inclui a declaração do IR.

Por esse motivo, hoje trouxemos um guia completo sobre esse assunto, para que você não perca os prazos e saiba tudo sobre a mordida do Leão desse ano. Então, leia até o final e não deixe passar nada sobre esse tema tão importante para os contribuintes.

Qual é o último dia para entregar o imposto de renda 2024?

O último dia para entregar o imposto de renda 2024 é 31 de maio, mais precisamente às 23h59 desse dia. Assim sendo, quem ainda não fez a declaração, não tem muito tempo para fazer isso.

É bom lembrar que todo o processo pode ser feito pela Internet, e é bem fácil, principalmente para quem optar pela declaração pré-preenchida. Aliás, vamos falar mais sobre essa opção mais a frente e te dar um passo a passo para aproveitá-la.

Foi aprovada a nova tabela do imposto de renda?

Sim, a nova tabela do imposto de renda para 2024 foi aprovada. As mudanças incluem um aumento na faixa de isenção, que agora abrange quem ganha até R$ 2.259,201. 

Aliás, essa alteração é parte de uma nova lei sancionada pelo presidente Lula (PT), após aprovação pelo Congresso Nacional. A tabela progressiva do Imposto de Renda também foi reajustada, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda.

Como ficará o imposto de renda 2024?

Para o imposto de renda de 2024, serão aplicadas as seguintes alíquotas e parcelas dedutíveis, conforme a tabela da Receita Federal:

  1. Isenção para salários mensais até R$ 2.259,20;
  2. 7,5% de alíquota para rendas de R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65, com uma parcela dedutível de R$ 169,44;
  3. 15% de alíquota para rendas de R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05, com uma parcela dedutível de R$ 381,44;
  4. 22,5% de alíquota para rendas de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, com uma parcela dedutível de R$ 662,77;
  5. 27,5% de alíquota para rendas acima de R$ 4.664,68, com uma parcela dedutível de R$ 896,00.

Essas faixas de renda e alíquotas visam garantir que a cobrança do imposto seja de forma progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada.

O que é parcela dedutível?

A parcela dedutível é um valor fixo que pode ser subtraído do imposto devido. Assim, isso reduz o montante final a ser pago. Por exemplo, para um salário mensal de R$ 3.000,00, que se enquadra na terceira faixa, o cálculo do imposto seria:

  • Imposto bruto = R$ 3.000,00 : 15% = R$ 450,00
  • Imposto a pagar = Imposto bruto – Parcela dedutível = R$ 450,00 – R$ 381,44 = R$ 68,56 (valor final).

Quem pode ser dependente no IR2024?

No imposto de renda 2024, podem ser considerados dependentes:

  • Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos;
  • Filhos ou enteado (a)s até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Filhos ou enteado (a)s incapacitados física ou mentalmente para o trabalho, em qualquer idade;
  • Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, com guarda judicial, até 21 anos, ou incapacitados para o trabalho;
  • Pais, avós e bisavós que não tenham rendimentos acima do limite de isenção;
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque, com guarda judicial;
  • Tutelados e curatelados que sejam absolutamente incapazes e estejam sob a tutela ou curatela do contribuinte.

Incluir dependentes pode aumentar o valor a pagar?

Sim, incluir dependentes no Imposto de Renda pode, em alguns casos, aumentar o valor do imposto a pagar. Isso acontece porque, ao declarar dependentes, você também deve incluir qualquer renda que eles tenham recebido, como pensão alimentícia, aposentadoria ou renda de aluguel. Assim, essas rendas se somam à sua, elevando a base de cálculo do imposto.

Por exemplo, se um dependente recebeu uma pensão alimentícia que, somada à sua renda, coloca você em uma faixa de tributação mais alta, isso pode resultar em um imposto maior a pagar. Portanto, é importante fazer simulações antes de decidir incluir dependentes na sua declaração. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso que eles façam a declaração em separado.

Cada dependente gera uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR, e despesas com saúde, educação e previdência dos dependentes também podem ser abatidas. No entanto, esses benefícios só se aplicam se você optar pela declaração completa. Então, avalie cuidadosamente se as deduções compensam as rendas adicionais dos dependentes para determinar a melhor estratégia para sua situação fiscal.

Como saber quanto vou receber de imposto de renda 2024?

Para saber quanto você receberá de restituição do imposto de renda 2024, você precisa calcular a diferença entre o total de imposto que foi retido na fonte durante o ano e o valor do imposto devido, com base na sua renda tributável e nas deduções permitidas. Veja um passo a passo:

  1. Some todos os seus rendimentos tributáveis do ano, incluindo salários, aluguéis e outros;
  2. Subtraia as deduções permitidas, como despesas médicas, educação e previdência, além da parcela dedutível por dependente;
  3. Aplique as alíquotas do IR conforme a tabela progressiva (que já mostramos acima) para encontrar o imposto devido;
  4. Subtraia o imposto devido do total de imposto retido na fonte.

Se o imposto retido foi maior que o devido, você terá direito à restituição da diferença. Por outro lado, se for menor, você terá que pagar a diferença.

Por exemplo, se você teve R$ 50.000 de rendimentos tributáveis e R$ 15.000 de deduções, sua base de cálculo seria R$ 35.000. Aplicando a alíquota e subtraindo a parcela a deduzir, você encontra o imposto devido. Compare isso com o que foi retido na fonte para saber sua restituição.

O que é imposto retido na fonte?

Imposto retido na fonte é um valor que a fonte pagadora desconta diretamente dos rendimentos de uma pessoa, como salário ou investimentos, e repassa ao governo. Assim sendo, funciona como um adiantamento do imposto devido. 

Por exemplo, se você é um trabalhador assalariado, parte do seu salário pode ser retida como imposto de renda antes mesmo de você receber o pagamento. Esse valor entra na sua declaração anual, e se o total do imposto retido for maior que o imposto devido, você pode receber uma restituição.

A retenção na fonte é comum em:

  • Pagamentos de trabalho assalariado e não assalariado;
  • Serviços entre pessoas jurídicas;
  • Rendimentos de aluguéis;
  • Royalties;
  • Investimentos. 

Na declaração, você informa seus rendimentos e despesas dedutíveis, e a Receita Federal calcula se você pagou mais imposto do que deveria, o que pode resultar em uma restituição.

Qual o valor do desconto simplificado para 2024?

Para o ano de 2024, o valor do desconto simplificado no Imposto de Renda é de R$ 16.754,34. Esse desconto é uma opção que substitui a necessidade de declarar despesas dedutíveis detalhadamente. 

Assim, ao optar por esse desconto, o contribuinte pode abater automaticamente 20% da sua base de cálculo do imposto, até o limite.

Note que o desconto simplificado é vantajoso para quem não possui muitas despesas dedutíveis ou não quer se preocupar em comprovar tais gastos. No entanto, se suas despesas dedutíveis superarem o valor do desconto simplificado, pode ser mais benéfico optar pela declaração completa.

Quem recebe primeiro lote do imposto de renda 2024?

O primeiro lote da restituição do imposto de renda 2024 deve sair para os contribuintes que têm prioridade legal. Isso inclui:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • Idosos entre 60 e 79 anos;
  • Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou comorbidade grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores);
  • Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do contribuinte.

Além disso, a Receita Federal prioriza as declarações entregues mais cedo, então quem envia primeiro também tem chance de receber a restituição antes. O primeiro lote está programado para ser pago no dia 31 de maio de 2024. 

É importante lembrar, ainda, que se houver algum problema ou discrepância na declaração, o contribuinte perde seu lugar na fila de restituição e precisa retificar a declaração.

Como fazer a declaração pré-preenchida 2024?

Para fazer a declaração pré-preenchida do imposto de renda de 2024, você deve seguir estes passos:

  1. Acesse o portal e-CAC com seu login gov.br ou baixe o app Meu Imposto de Renda;
  2. Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”;
  3. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
  4. Escolha “Preencher declaração online”;
  5. Inicie a declaração selecionando a opção “Pré-Preenchida”.

Ao optar pela declaração pré-preenchida, você inicia com diversos campos já preenchidos automaticamente, como informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. A saber, esses dados vêm da base de dados da Receita Federal, que inclui informações fornecidas pelo próprio contribuinte na declaração do ano anterior e por outras fontes como empregadores e instituições financeiras.

É importante lembrar que é sua responsabilidade verificar a correção de todos os dados que constam automaticamente e fazer as alterações, inclusões ou exclusões necessárias. Além disso, utilizar a declaração pré-preenchida pode dar prioridade na hora de receber a restituição, como já vimos.

Por fim, também é importante ressaltar que, para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Se você ainda não tem, pode criar ou atualizar seu cadastro no site do governo federal.

Como lançar ações na declaração?

Para lançar ações no imposto de renda 2024, siga estes passos simples:

  1. Acesse o programa da Receita Federal ou a versão online;
  2. Informe as ações na seção “Bens e Direitos”, utilizando o código 31 para ações negociadas em bolsa e o CNPJ de cada empresa;
  3. Declare o custo médio de aquisição, não o valor de mercado, para reportar a situação em 31 de dezembro de 2023;
  4. Registre os rendimentos recebidos de dividendos ou JCP nas seções de rendimentos isentos e não tributáveis, usando os códigos 9 e 10, respectivamente;
  5. Declare o resultado da venda de ações, usando o código 20 para ganhos até R$ 20.000 por mês, que são isentos, ou a seção de renda variável para outras vendas, sujeitas a 15% de imposto;
  6. Por fim, pague o imposto devido por meio de DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Como declarar ações com prejuízo?

Quando você vende ações e tem prejuízo, ou seja, vende por um preço menor do que comprou, você não precisa pagar imposto sobre essa venda. Além disso, esse prejuízo pode ser usado para diminuir o valor do lucro que você teve em outras vendas de ações, que são tributáveis.

Vamos dizer que você vendeu ações de uma empresa A e perdeu R$ 500. Depois, você vendeu ações de uma empresa B e ganhou R$ 1.000. Normalmente, você pagaria imposto sobre o lucro de R$ 1.000. Mas, como você teve um prejuízo de R$ 500 com a empresa A, você só vai pagar imposto sobre R$ 500 (que é o lucro de R$ 1.000 menos o prejuízo de R$ 500).

Atenção!Você só pode compensar prejuízos com lucros de vendas de ações. E você deve manter um registro detalhado de todas as suas compras e vendas, porque quando você for declarar seu Imposto de Renda, vai precisar dessas informações para mostrar para a Receita Federal. Isso ajuda a evitar problemas e erros na sua declaração. Afinal, é como se você tivesse um histórico de todas as suas transações para consultar quando precisar.

Passo a passo para declarar IR

Para declarar o imposto de renda 2024, siga este passo a passo:

  1. Antes de começar, tenha em mãos todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e dados de dependentes;
  2. Baixe o programa ou app da Receita Federal, ou acesse o portal e-CAC para iniciar sua declaração;
  3. Escolha o tipo de declaração: você pode optar pela declaração pré-preenchida, que já vimos que vem com muitos dados inseridos automaticamente, ou começar uma declaração do zero.;
  4. Informe todos os seus rendimentos, deduções, bens e dívidas. Se optar pela declaração pré-preenchida, revise todos os dados e faça as correções necessárias;
  5. Escolha o modelo de tributação, ou seja, decida entre o desconto simplificado e a declaração completa. O desconto simplificado é fixo (20% dos rendimentos tributáveis, como já vimos acima), enquanto a declaração completa permite detalhar todas as deduções;
  6. Revise sua declaração: verifique se todos os dados estão corretos e completos. Afinal, erros podem levar à malha fina ou atrasar sua restituição;
  7. Após a revisão, envie sua declaração à Receita Federal. Então, você receberá um recibo de entrega, que é importante guardar;
  8. Após enviar, você pode acompanhar o processamento da sua declaração pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal;
  9. Se houver imposto a pagar, gere o DARF e efetue o pagamento. Por outro lado, se tiver direito à restituição, aguarde o depósito nos lotes divulgados pela Receita.

Como gerar DARF para pagamento?

Para gerar o DARF para pagamento, basta seguir essas etapas:

  1. Acesse o programa da Receita Federal ou o portal e-CAC com seu certificado digital ou código de acesso;
  2. Selecione a opção “Declaração” e depois “Imprimir” e escolha “DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais”;
  3. Preencha os campos necessários, como o número do recibo da declaração, seu CPF, o código da receita, o período de apuração e o valor do imposto devido;
  4. O programa ou o portal irá calcular os acréscimos legais, como multa e juros, caso se aplique;
  5. Imprima o DARF e realize o pagamento no banco autorizado, pela Internet ou aplicativo do banco, até a data de vencimento.

O que acontece se não declarar IR?

Se você não declarar o imposto de renda, poderá enfrentar várias consequências negativas, como:

  • Multa: há uma multa mínima de R$ 165,74 para quem não entrega a declaração dentro do prazo, que pode chegar a 20% do imposto devido;
  • CPF irregular: seu CPF pode ficar irregular, o que pode causar problemas em várias situações, como ao abrir contas bancárias, solicitar empréstimos ou renovar passaporte;
  • Restrições: você pode ir parar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que indica que você tem dívidas com órgãos federais;
  • Impedimentos administrativos: com o CPF irregular, você pode ter dificuldades para realizar atividades como receber aposentadoria ou participar de concursos públicos;
  • Prisão: em casos graves, como tentativa de fraude ou sonegação fiscal, pode haver investigações que levem a penalidades mais severas, incluindo prisão.

Assim sendo, é importante não seguir a “tradição” de deixar tudo para a última hora e realizar sua declaração o quanto antes. E como você já sabe que o último dia para entregar o imposto de renda 2024 está perto, é bom correr!

 

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