Uma dúvida comum é se MEI recebe restituição do imposto de renda. Afinal, esse tipo de contribuinte é diferenciado, digamos assim: é um empresário, mas não tem uma renda tão alta, visto que seu faturamento anual precisa obedecer a um teto para se enquadrar nessa categoria.
Assim sendo, é preciso entender todos os cenários possíveis para saber em que situação um microempreendedor individual pode ter direito a receber restituição do imposto de renda.
Para te ajudar com isso, hoje vamos explicar tudo a você. Leia até o final e esclareça todas as suas dúvidas.
Quem tem MEI tem direito à restituição?
Sim. Quem tem MEI tem direito à restituição, dependendo da situação. Por exemplo, o microempreendedor pode ter direito a receber a restituição como pessoa física, ou seja, como todo contribuinte que pagou mais imposto que o devido.
Além disso, ele pode reaver valores que, porventura, pagou indevidamente a partir de declarações e tributos mensais.
Para entender melhor, veja alguns pontos importantes.
Declaração de IR como MEI
O MEI paga Imposto de Renda como todo mundo. Ou seja, caso seus ganhos como pessoa física somados aos como pessoa jurídica sejam maiores que R$ 30.639,90 em 2024. Ou, ainda, caso se enquadre em outros quesitos do Ministério da Fazenda.
Enquanto empresa, o MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). E também o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mesmo que não tenha ganhado nada ao longo do ano.
Por outro lado, como pessoa física, ele pode precisar fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) somente se se enquadrar nos requisitos que a Receita Federal estipula para os contribuintes pessoa física.
Restituição
Se o microempreendedor pagou impostos do DAS, ele tem direito a receber a restituição desses tributos através do regime Simples Nacional, mas não pelo Imposto de Renda.
É importante frisar que o que a empresa do MEI lucrar e repassar para a pessoa física precisa ser declarado. Ademais, dependendo da área em que a empresa atua, parte do lucro é isento de impostos.
Como saber se o MEI recebe restituição do Imposto de Renda?
Para saber se o MEI recebe restituição do Imposto de Renda, é possível consultar no portal da Receita Federal seguindo essas etapas:
- Acesse o site ou app da Receita Federal;
- Clique em “Consultar Restituição”;
- Insira seu CPF e data de nascimento;
- Clique em “Sou humano” e, então, em “Consultar”.
Caso você tenha direito, o sistema irá informar “Imposto a restituir” e o status da sua declaração como “Processada em fila de restituição”. Pelo app, você também pode acessar o extrato da sua declaração, onde poderá ver se tem direito e, se sim, o valor que deve receber.
Lembrando que isso vale para MEIs contribuintes como pessoa física. Caso você tenha direito a receber como pessoa jurídica, por ter pago tributos indevidos pelo DAS, deve checar no portal do Simples Nacional.
Como MEI recebe restituição do Imposto de Renda?
Para pedir restituição do MEI, é preciso acessar o portal do Simples Nacional e baixar por lá o app Pedido Eletrônico de Restituição. Você vai fazer login com seu CPF ou CNPJ e verificar se há algum valor a ser restituído.
Todo o processo é online, e o valor cai na conta cadastrada por você, a qual precisa estar vinculada diretamente ao titular do CNPJ MEI. Aliás, se o microempreendedor não fizer parte do SIMEI, só poderá receber se a conta for PJ.
Agora que você já sabe em que situações MEI recebe restituição do imposto de renda, faça valer os seus direitos.
