Muita gente se pergunta se filho menor tem direito a pensão por morte do pai. Afinal, o falecimento de um ente querido já é um momento de muita dor para todos, em especial quando se trata do provedor da família. Nesse caso, os benefícios do INSS oferecem amparo aos dependentes, ao menos na parte financeira.
Como fica a pensão por morte para filho menor?
Para um filho menor, a pensão por morte é assegurada até que ele complete 21 anos, exceto em situações de incapacidade ou deficiência permanente. Nesse caso, o filho tem direito a receber o benefício por tempo indeterminado.
Porém, para que os dependentes sejam elegíveis a receber a pensão, é preciso que o segurado falecido estivesse em dia com as contribuições ou no período de graça.
Apesar de não haver prazo para entrar com a solicitação, os beneficiários devem formalizar o pedido dentro de 90 dias após o falecimento, ou 180 dias para menores de 16 anos, se quiserem receber os valores referentes desde a data do óbito. Após esse prazo, eles receberão a partir da data do requerimento.
Quando o pai falece, o filho menor tem direito a pensão?
Sim, quando o pai falece, o filho menor tem direito à pensão por morte. Esse benefício tem como destino os dependentes do segurado que contribuía para a Previdência Social. Então, se suas contribuições estivessem em dia e sua qualidade de segurado em ordem, filhos menores, cônjuge e outros dependentes podem ter direito a receber.
Como saber se a criança tem direito a pensão por morte?
Para saber se a criança tem direito à pensão por morte, é necessário verificar se ela se enquadra como dependente do segurado falecido. Os requisitos incluem:
- Idade: filhos menores de 21 anos ou filhos com deficiência física permanente e incapacitante;
- Ordem de dependentes: o INSS considera uma ordem de dependentes para a concessão da pensão. Aliás, filhos estão na primeira categoria, juntamente com o cônjuge.
A dependência econômica dos filhos menores é presumida, então, não precisa de comprovação adicional. No entanto, para filhos com deficiência ou incapacidade, pode ser preciso passar por uma perícia médica para comprovar a condição que justifica a extensão do benefício após os 21 anos.
Qual o valor da pensão por morte para filho?
O valor da pensão por morte para filho é calculado com base em 50% do benefício que o segurado recebia ou teria direito, mais 10% por cada dependente adicional, até atingir o limite de 100% do valor.
Por exemplo, se o segurado tinha três dependentes, a pensão seria 80% do valor da aposentadoria (50% para a cota familiar mais 10% para cada um dos três dependentes). De todo modo, o valor total do benefício nunca pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).
Filho menor tem direito a pensão por morte do pai, então, como solicitar?
Para solicitar a pensão por morte do pai, o responsável legal dele deve acessar o portal Meu INSS com os dados da conta Gov.br, seja pelo app ou site, e clicar em “Do que você precisa”. Em seguida, deve digitar “Pensão por morte” e preencher o formulário.
Também é preciso anexar os documentos do dependente, como RG, CPF, comprovante de residência, etc. Após enviar o pedido, você pode acompanhá-lo pelo próprio Meu INSS ou telefone 135. No caso de dependentes com deficiência, o próprio INSS irá agendar uma perícia em uma de suas unidades presenciais.
Em média, leva de 15 a 45 dias para sair a resposta e, caso seja negativa, é possível pedir uma reanálise. Também é possível acionar a justiça, por meio de um advogado previdenciário, para exigir o pagamento, se a negativa foi indevida.
Agora que você já sabe que filho menor tem direito a pensão por morte do pai, coloque essas dicas em prática e faça valer seus direitos.
