Entender as regras da pensão por morte é muito importante para receber esse, que é um dos principais benefícios previdenciários do Brasil atualmente. Trata-se de um salário, pago mensalmente aos dependentes do beneficiário, caso o mesmo venha a falecer.
Para quem é cônjuge, pai, irmão ou filho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, esse benefício costuma ser de grande importância. Afinal, ele ajuda a família a se manter, ao perder a principal fonte de renda.
No entanto, muitos brasileiros ainda desconhecem as regras da pensão por morte. E, por conta disso, acabam deixando de fazer valer um de seus direitos.
E foi pensando nisso, que hoje reunimos as principais informações a respeito do benefício, para ajudar você que pode precisar fazer a solicitação junto ao INSS e breve, por exemplo. Então fique com a gente até o final e não perca nenhum detalhe!
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício da Previdência Social, que o INSS paga a quem é dependente de um aposentado ou pensionista da autarquia, que venha a falecer.
O objetivo desse benefício é garantir que os dependentes possam arcar com suas despesas que, por conta do falecimento do segurado, perderam sua principal fonte de renda.
Segundo as regras da pensão por morte, é possível que os cônjuges, companheiros, filhos, pais e irmãos do segurado, solicitem o benefício. Contudo, é necessário comprovar a dependência econômica.
É importante deixar claro que o benefício não é automático. Ou seja, para receber, é preciso que os dependentes façam a solicitação junto ao INSS, com a documentação necessária em mãos.
Além disso, o valor da pensão pode variar conforme a contribuição do segurado e o número de dependentes.
Quem tem direito a receber?
A divisão dos dependentes que têm direito ao benefício, segundo as regras da pensão por morte ocorre em 3 classes, de acordo com as leis previdenciárias. Assim, essa divisão fica da seguinte forma:
- A primeira classe inclui o cônjuge, companheiro, ou companheira, e filhos menores de 21 anos ou inválidos. E esses dependentes têm prioridade na concessão do benefício;
- A segunda classe é a dos pais do falecido, mas também é necessário comprovar essa dependência financeira;
- Já a terceira classe, por sua vez, é a dos irmãos do segurado, com menos de 21 anos ou inválidos, também mediante comprovação de dependência econômica.
Vale destacar que, caso haja dependentes de uma classe, isso exclui o direito dos dependentes das outras.
Além disso, para a concessão do benefício, é necessário que o segurado que faleceu tenha cumprido os requisitos de carência, ou seja, tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo exigido.
Documentos necessários para pedir a pensão por morte
Para realizar o pedido, segundo as regras da pensão por morte, é preciso fornecer a certidão de óbito do segurado que faleceu. Além disso, os dependentes devem apresentar documentos que comprovem a relação de dependência, como Certidão de Casamento, de Nascimento dos filhos, ou documentos que comprovem a união estável.
Também é necessário apresentar documentos pessoais dos dependentes, como RG, CPF e comprovante de residência.
Em casos de dependentes inválidos, é preciso fornecer laudos médicos que atestem a invalidez. Para dependentes que são pais ou irmãos do falecido, é necessário comprovar a dependência econômica por meio de documentos como declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, entre outros.
Regras da pensão por morte para solicitar no INSS
Para solicitar o benefício no INSS, de acordo com as regras da pensão por morte, em primeiro lugar, é necessário agendar um atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone da autarquia, pelo número 135.
No dia do atendimento, os dependentes devem comparecer à agência do INSS com todos os documentos necessários em mãos.
Durante o processo, o INSS deverá analisar toda a documentação e, se estiver tudo correto, formalizar o pedido. É importante que os dependentes acompanhem o andamento do processo pelo Meu INSS, para verificar se será necessário apresentar outros documentos ou corrigir informações.
Sendo assim, caso o pedido seja aprovado, o benefício será concedido e os dependentes começarão a receber o benefício.
Qual o prazo para requerer a pensão por morte?
De acordo com a legislação previdenciária, o pedido de pensão por morte deve ser feito em até 90 dias após o falecimento do segurado. Dessa forma, o benefício será pago desde a data do óbito.
Ademais, caso os dependentes realizem o pedido depois desse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento. Portanto, é importante que os dependentes estejam atentos a esse prazo para não perderem o direito de receber o benefício retroativo.
Em situações em que os dependentes não têm conhecimento imediato do falecimento do segurado, é possível justificar o atraso na solicitação. No entanto, esse tipo de situação pode exigir a apresentação de outras provas.
Como é calculado o valor do benefício?
O cálculo do valor da pensão por morte ocorre com base na média das contribuições do segurado que faleceu. Afinal, as leis previdenciárias estabelecem que o benefício deve corresponder a uma porcentagem dessa média, variando conforme o número de dependentes.
Sendo assim, para um dependente, o valor é de 50% da média, além de 10% por cada dependente adicional, até o limite de 100%.
Por exemplo, se o segurado tinha uma média de contribuições de R$ 2 mil e deixou um cônjuge e dois filhos, o valor da pensão será de 80% dessa média, ou seja, R$ 1.600,00.
É importante deixar claro que, de acordo com as regras da pensão por morte, o valor do benefício não pode ser inferior ao do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.412,00. Além disso, o benefício deve passar por reajustes todos os anos, de acordo com os índices de correção aplicados aos benefícios previdenciários.
Regras da pensão por morte para cônjuges e companheiros
As regras da pensão por morte para cônjuges e companheiros receberem o benefício podem variar, de acordo com a situação do relacionamento e a idade do dependente.
Ou seja, para cônjuges e companheiros que estavam casados ou em união estável há mais de 2 anos e têm mais de 44 anos de idade, a pensão por morte é vitalícia. Já se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos, o benefício será pago por apenas 4 meses.
Para cônjuges e companheiros com menos de 44 anos, por sua vez, a duração do benefício varia conforme a idade, podendo ser de 3 a 20 anos.
Além disso, segundo as regras da pensão por morte, é necessário comprovar a união estável por meio de documentos como contas conjuntas, declaração de Imposto de Renda, entre outros.
Pensão por morte para filhos e dependentes
Os filhos e dependentes menores de 21 anos ou inválidos também têm direito à pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado que veio a falecer.
Dessa forma, no caso de filhos menores de 21 anos, a concessão do benefício dura até que completem essa idade, a menos que sejam inválidos já que, neste caso, a pensão é vitalícia.
É importante que os dependentes apresentem documentos que comprovem a relação de filiação, como Certidão de Nascimento, além de outros documentos pessoais. Em casos de dependentes inválidos, é necessário fornecer laudos médicos que atestem a invalidez.
Regras da pensão por morte para pais e irmãos
Os pais e irmãos do segurado falecido também podem ter direito, segundo as regras da pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica.
Para os pais, é necessário apresentar documentos que demonstrem que dependiam financeiramente do segurado, como declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, entre outros.
Já para os irmãos, o benefício é concedido apenas se forem menores de 21 anos ou inválidos, e também mediante comprovação de dependência econômica.
Além disso, a pensão por morte para pais e irmãos é um direito previsto nas leis previdenciárias, porém, é importante que os dependentes estejam atentos aos requisitos e à documentação necessária para solicitar o benefício.
Revisão e atualização da pensão por morte
Os dependentes podem solicitar a revisão e atualização da pensão por morte, em algumas situações específicas. Ou seja, caso haja erro no cálculo do benefício ou na concessão, é possível solicitar a revisão junto ao INSS.
Além disso, o valor do benefício passa por reajustes anualmente, de acordo com os índices de correção aplicados aos benefícios previdenciários. Os dependentes devem acompanhar esses reajustes para garantir que o valor do benefício esteja correto.
Em casos de mudança na situação dos dependentes, como o término da invalidez ou o casamento de um dependente, é necessário informar o INSS para que haja a atualização do benefício.
Acúmulo de benefícios: é possível segundo as regras da pensão por morte?
Sim, as regras da pensão por morte permitem o acúmulo de benefícios previdenciários em algumas situações específicas, mas com restrições. No caso da pensão por morte, é possível acumular o benefício com a aposentadoria, desde que se respeite os limites que a legislação estabelece.
Por exemplo, um cônjuge que recebe aposentadoria pode também receber a pensão por morte do segurado falecido. No entanto, o valor total dos benefícios pode ter um limite, a depender das regras.
Além disso, o INSS permite acumular a pensão por morte com outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade.Mas isso, somente se cada benefício tiver origem em diferentes fatos geradores.
Por outro lado, as regras da pensão por morte não permitem acumular duas pensões por morte provenientes do mesmo regime previdenciário, salvo em casos de dependentes que têm direito a benefícios de regimes diferentes, como o INSS e um regime próprio de previdência.
Assim, é importante que os dependentes fiquem sempre bem informados a respeito das regras de acúmulo de benefícios para garantir o cumprimento de seus direitos e para evitar problemas futuros.
Regras da pensão por morte na união estável
O INSS e as regras da pensão por morte garantem o benefício para os companheiros em união estável. No entanto, é preciso que o dependente comprove a relação com o falecido.
As leis brasileiras reconhecem a união estável como uma entidade familiar,assim os direitos se equiparam aos do casamento civil.
Para comprovar a união estável, é necessário apresentar documentos como declaração de união estável com o devido registro em cartório, contas conjuntas, declaração de Imposto de Renda, entre outros.
Ademais, de acordo com as regras da pensão por morte, a duração do benefício para companheiros em união estável segue as mesmas regras aplicáveis aos cônjuges. Porém, pode variar conforme o tempo de relacionamento e a idade do dependente.
Qual o impacto da Reforma da Previdência no benefício?
A Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, trouxe algumas mudanças importantes para as regras da pensão por morte.
E,uma das principais alterações foi a redução do valor do benefício. Agora, o cálculo ocorre com base em um percentual da média das contribuições do segurado e varia conforme o número de dependentes.
Além disso, a Reforma estabeleceu novas regras para a duração do benefício, como é o caso dos cônjuges e companheiros. Agora, isso depende da idade e do tempo de relacionamento.
Outra mudança importante foi a possibilidade de acumulação de benefícios, que ficou mais restrita.
Qual a duração do benefício?
A duração do benefício pode variar de acordo com a idade e a condição dos dependentes. Para cônjuges e companheiros, por exemplo, a duração do benefício depende da idade e do tempo de relacionamento.
Ou seja, se o dependente tiver mais de 44 anos e o casamento ou união estável tiver mais de 2 anos, a pensão é vitalícia. Para dependentes mais jovens, a duração varia de 3 a 20 anos.
Filhos e dependentes com menos de 21 anos recebem o benefício até completarem essa idade, a menos que sejam comprovadamente inválidos, caso em que a pensão é vitalícia.
Os pais e os irmãos dependentes, por sua vez, recebem a pensão enquanto comprovarem a dependência econômica.
Dicas para evitar problemas na concessão da pensão por morte
Para evitar problemas na concessão da pensão por morte, é fundamental que os dependentes estejam bem informados sobre as regras e requisitos do benefício.
Dessa forma, em primeiro lugar, é importante reunir toda a documentação necessária, como certidão de óbito, documentos pessoais e comprovantes de dependência econômica.
Além disso, o ideal é fazer o agendamento do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social o quanto antes, para evitar atrasos no processo. Acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS também é importante para verificar se há necessidade de apresentar algum outro documento.
Ademais, em caso de dúvidas ou dificuldades, buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma boa opção.
Agora que você já sabe mais sobre o benefício, fique atento às regras e prazos, para fazer valer seu direito, enquanto dependente de um segurado do INSS.
Seguindo essas dicas, os dependentes podem garantir que o processo de concessão da pensão por morte seja mais ágil e sem complicações. Até a próxima!
