Fazer a reativação de MEI baixado pode ser necessário caso você tenha sofrido uma suspensão ou um cancelamento. Sendo assim, é muito importante que você entenda como realizar esse processo.
Se você é Microempreendedor Individual e quer saber como esse processo funciona, então fique conosco. Vamos te mostrar agora, passo a passo, tudo sobre o que pode causar a baixa do seu MEI e como fazer a reativação, caso seja preciso.
Continue a leitura e fique por dentro dessas informações importantes que todo empreendedor precisa saber.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa voltado para trabalhadores autônomos que querem formalizar seu negócio. Ele permite emitir nota fiscal, ter CNPJ e acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. O MEI tem faturamento anual limitado a R$ 81 mil e pode contratar um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
Como funciona o MEI?
O MEI surgiu para facilitar a formalização de pequenos negócios. Qualquer pessoa que trabalha por conta própria pode se tornar MEI, desde que atue em uma das atividades permitidas pelo governo. A lista inclui vendedores, artesãos, cabeleireiros, eletricistas, entre outros.
Para se cadastrar, basta acessar o site do Governo Federal e preencher os dados necessários. Você não precisa pagar para abrir um MEI, mas o empresário precisa pagar um valor fixo mensal, chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia conforme a atividade. Esse pagamento cobre impostos como INSS, ICMS e ISS.
O MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e conseguir crédito com melhores condições. Além disso, tem direito a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, desde que fique com os pagamentos em dia.
No entanto, o MEI tem alguns limites. Não pode ter sócios, abrir filiais nem atuar em atividades que precisem registro profissional, como médicos e advogados. Se ultrapassar o limite de faturamento, precisa mudar também para outra categoria empresarial.
Sendo assim, se você é pequeno empreendedor, pode se beneficiar do MEI por meio da facilidade e custo baixo.
O que pode fazer o MEI ser cancelado ou suspenso?
O MEI por ser cancelado ou suspenso pela falta de pagamento do DAS, contratação de mais de um funcionário, extrapolação do limite de faturamento anual, dentre outros. Por isso, você precisa ficar atento para não cometer erros e manter sua empresa em dia.
Caso você cometa alguns desses deslizes acima, vai receber uma notificação para se regularizar. Se isso não ocorrer em tempo, então poderá ter o seu MEI cancelado pela Receita Federal.
Vale lembrar que você também pode pedir o cancelamento do MEI por conta própria. Nesse caso, não há oportunidade de reativação de MEI, ou seja, o número do CNPJ será baixado de forma permanente. Com isso, é preciso ter atenção para não perder sua formalização sem ter certeza do que está fazendo.
Caso você opte por encerrar seu MEI e decida voltar atrás depois, irá precisar fazer um novo cadastro. Sendo assim, fique atento antes de tomar essa decisão.
Posso reativar MEI?
Sim, caso ele tenha sido apenas suspenso. Se o MEI foi cancelado, não há como fazer a reativação. Nesse caso, você terá de fazer um novo registro do zero, gerando então um novo CNPJ.
Ou seja, se você não pagou o DAS por muito tempo ou não fez a declaração anual, pode sofrer então com a suspensão do CNPJ. Nesse caso, basta regularizar os pagamentos e a declaração e em 48 horas poderá ter seu CNPJ em funcionamento de novo.
Caso você tenha pedido cancelamento ou se a Receita Federal tiver cancelado, então não há como fazer a reativação de MEI. Assim, você deverá fazer outro cadastro para continuar formalizado.
Como fazer reativação de MEI baixado?
Se o seu MEI foi baixado, não há como reativá-lo. O cancelamento é definitivo, pois a baixa extingue o CNPJ, impedindo qualquer reativação. No entanto, você pode abrir um novo MEI com um novo CNPJ e continuar suas atividades de forma regular.
Para criar um novo MEI, acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. Preencha o formulário com seus dados e conclua o cadastro. Assim que o processo for finalizado, você receberá um novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a abertura do seu novo negócio.
É importante lembrar que esse novo CNPJ será independente do anterior. Portanto, caso haja pendências relacionadas ao antigo MEI, como débitos não pagos, você ainda precisará regularizar essas obrigações. Mesmo que o CNPJ tenha sido baixado, as dívidas não desaparecem e continuam vinculadas ao seu CPF. Para resolver essa questão, consulte a Receita Federal e verifique como quitar os valores pendentes.
Além disso, antes de abrir um novo MEI, vale a pena analisar se essa é a melhor opção para você. Se o motivo da baixa foi o faturamento acima do limite ou a necessidade de contratar mais funcionários, talvez outro regime empresarial seja mais adequado.
Caso tenha dúvidas sobre o processo, procure um contador ou utilize os canais de atendimento do governo. Formalizar novamente seu negócio garante acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, previdência e crédito facilitado, ajudando você a continuar empreendendo de forma segura e legalizada.
Quanto tempo leva para reativar o MEI?
Demora em média 48 horas para fazer a reativação de MEI após cumprir todas as pendências que tenham em seu cadastro. Sendo assim, você precisa pagar os DAS pendentes ou fazer a declaração anual. Depois de constar em sistema, começa então a valer o prazo das 48 horas.
O ideal é não deixar que seu MEI fique suspenso. Isso pode te impedir de gerar notas fiscais, atrapalhando então seu trabalho e te fazendo perder negócios. Ou seja, mantenha sempre as guias do DAS em dia para evitar problemas como esse.
Posso cancelar o MEI e depois reativar?
Não. Se você escolher cancelar o MEI por conta própria, não poderá reativar. Você vai precisar fazer um novo cadastro do zero, que irá resultar em um novo CNPJ para sua empresa. Sendo assim, apenas tome a decisão de encerrar sua empresa quando tiver certeza disso.
Nesse caso, você precisa então estar atento para não perder dinheiro ou serviços, já que se decidir cancelar, ficará sem ter como emitir as notas fiscais de um possível serviço.
Pois bem, agora você já entendeu tudo sobre a reativação de MEI baixado, se é possível, como fazer e outras dicas importantes. Comente conosco as suas dúvidas e compartilhe este artigo para mais pessoas saberem como funciona.
