Uma nova mudança inédita no MEI surgiu e já tem prazo para entrar em vigor. A Receita Federal do Brasil decidiu realizar esta mudança importante para que existam mais opções de números MEI disponíveis para que mais pessoas possam aderir.
Sendo assim, entendemos que há uma onda de aumentos na adesão do MEI, portanto, há a necessidade da adaptação para esta mudança. Confira em seguida todos os detalhes da medida tomada pela RFB e fique por dentro de quem tem direito a abrir um MEI.
Confira a mudança inédita no MEI
A partir de julho de 2026, o formato do CNPJ terá uma mudança importante. Agora, ele vai contar com 14 caracteres, sendo uma combinação de letras e números.
Os oito primeiros dígitos trarão uma mistura de letras e números, que vai servir para identificar a empresa de forma mais eficiente. Em seguida, os quatro dígitos seguintes também serão uma combinação de letras e números, desta vez indicando a ordem de criação do estabelecimento. Os dois últimos dígitos continuarão sendo os tradicionais dígitos verificadores.
Essa vai trazer maior segurança na identificação das empresas, além de ampliar as combinações possíveis para os novos CNPJs.
Sendo assim, com mais combinações disponíveis, o Brasil poderá ter mais emissão de CNPJ, acompanhando o crescimento do número de empresas no país.
Para quem já é microempreendedor, no entanto, essa mudança não vai trazer impacto direto. O CNPJ que já está ativo para o MEI permanecerá válido, sem necessidade de alterações ou preocupações com a nova regra.
Empresas que serão registradas a partir de 2026 vão contar com o novo formato, mas o CNPJ atual continuará em vigor para todos os que já estão ativos.
Dessa forma, os microempreendedores poderão seguir com suas atividades normalmente, sem precisar realizar nenhuma mudança. Portanto, fique tranquilo, pois seu MEI atual continuará ativo e funcional!
Quem pode ser MEI?
Quem se enquadra em uma das mais de 450 atividades aprovadas e tem faturamento de até R$81 mil anuais, bem como apenas 1 funcionário. Para se inscrever, basta visitar o Portal do Empreendedor e clicar em “Quero ser MEI”.
Para se tornar MEI, o empreendedor deve atender a alguns requisitos. Ele não pode ter sócios nem ser dono de outra empresa. Além disso, pode contratar no máximo um funcionário e o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, o que equivale à cerca de R$ 6.750 por mês. Outro detalhe importante é que a profissão não deve ser regulamentada por entidades de classe, como conselhos profissionais.
Servidores públicos federais em atividade não podem se formalizar como MEI, enquanto servidores estaduais e municipais precisam verificar suas leis específicas. Já quem é pensionista inválido pelo INSS deve consultar o órgão antes de se registrar, para garantir que não haja impedimentos.
O processo de registro é simples e não exige formação técnica. Há mais de 466 atividades permitidas, sem a necessidade de alvará ou licença para iniciar. Para quem busca se formalizar como MEI caminhoneiro ou MEI rural, é importante conferir orientações no Portal do Empreendedor.
