Será que o aposentado pode abrir MEI? Muitas pessoas que já estão aposentadas pelo INSS ou como servidores públicos têm essa dúvida. Abrir um MEI e se formalizar para exercer uma atividade por conta própria pode ser muito interessante para complementar a renda em casa.
No entanto, com tantas regras, surgem sempre algumas dúvidas relacionadas com esse assunto. Hoje, vamos te ajudar a entender de uma vez por todas se quem já se aposentou pode ou não ser MEI. Continue a leitura até o final e fique por dentro de todos os detalhes e informações.
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa criado para facilitar a vida de pequenos empreendedores que trabalham por conta própria. Ele permite que trabalhadores autônomos formalizem seus negócios de maneira simples, com menos burocracia e pagando poucos impostos. Além disso, ao se tornar MEI, a pessoa passa a ter um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito e a participação em licitações.
Uma das principais vantagens do MEI é o baixo custo para manter a empresa. O empreendedor paga um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade exercida, e isso já inclui impostos como INSS, ISS e ICMS. Com esse pagamento, o MEI garante benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
No entanto, existem algumas regras para se tornar MEI. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, o empreendedor não pode ter participação em outra empresa e pode contratar no máximo um funcionário. Além disso, algumas profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, não podem se cadastrar como MEI.
Para abrir um MEI, o processo é simples e pode ser feito totalmente online pelo portal do governo. Basta preencher os dados, escolher a atividade econômica e emitir o CNPJ na hora. Depois disso, é necessário pagar a contribuição mensal e manter as obrigações em dia.
Qual o teto do faturamento MEI?
O teto do faturamento MEI atualmente é de R$81 mil por ano, ou em média R$6700 por mês. Ou seja, se o pequeno empreendedor ganha no máximo essas quantias, pode se formalizar como MEI e trabalhar com toda a segurança de benefícios previdenciários e aposentadoria.
Quando se ultrapassa o teto do MEI, você pode passar para outra forma, a Micro Empresa, ou ME. Assim, pode ter ganhos maiores e mais funcionários, bem como sócio na sua empresa.
Quais os direitos de quem é MEI?
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem diversos direitos que garantem mais segurança para o empreendedor. Ao se formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ e pode emitir notas fiscais, o que facilita a negociação com empresas e fornecedores. Além disso, tem acesso a linhas de crédito especiais, com juros mais baixos e condições melhores do que as oferecidas a pessoas físicas.
Um dos principais direitos do MEI está ligado à Previdência Social. Ao pagar a contribuição mensal (DAS), o microempreendedor tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário complementar o INSS com um pagamento adicional.
O aposentado pode abrir MEI e também tem direito a contratar um funcionário, desde que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria. Isso permite expandir o negócio de maneira segura e dentro da legalidade.
Outro benefício importante é a carga tributária reduzida. O MEI paga um valor fixo mensal que já inclui os impostos (INSS, ISS e ICMS), sem a necessidade de lidar com uma contabilidade complexa.
Por fim, o MEI tem direito a participar de licitações públicas, acessar programas de capacitação e utilizar serviços do Sebrae para melhorar sua gestão. Esses direitos tornam o MEI uma opção vantajosa para quem deseja formalizar seu trabalho e crescer com mais segurança e benefícios.
Aposentado pode abrir MEI?
Sim, mas precisa se atentar a alguns detalhes. O primeiro é que isso não vai dar direito a uma segunda aposentadoria. Além disso, alguns tipos de aposentados não podem se formalizar, portanto, é importante se atentar às regras específicas.
Nessas situações o aposentado não pode abrir MEI:
- Aposentado por invalidez;
- Quem já é sócio em outra empresa;
- Servidores federais;
- Servidores estaduais e municipais a depender da regra local.
Vale lembrar que tanto os estados e municípios têm estatutos próprios, o que pode gerar regras diferentes. Em alguns locais, o servidor aposentado pode abrir MEI, em outros não. Confira o estatuto do seu município ou estado para saber se você pode ou não ser MEI, mesmo que aposentado.
Um outro fato para lembrar é que, se você estiver no seguro desemprego e abrir MEI, irá perder o direito aos próximos pagamentos do seguro. Fique atento quanto a isso.
Pensionista pode abrir MEI?
Sim, se você for pensionista pode abrir MEI, desde que a pensão recebida não seja por invalidez. Sendo assim, se você recebe algum outro tipo de pensão e quer se formalizar para exercer uma atividade remunerada, então pode fazer isso com tranquilidade, assim como o aposentado pode abrir MEI.
No caso da pensão por invalidez, não pode pois o INSS pode entender que, já que você se formalizou, pode estar apto para trabalhar novamente. Dessa forma, você poderá acabar perdendo o seu benefício previdenciário. Não vale a pena arriscar, não é mesmo?
Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI?
Pode sim. A pensão por morte não implica em não poder realizar alguma atividade remunerada, ou seja, você não irá perder o seu benefício, podendo abrir tranquilamente o seu MEI.
Além disso, a pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido e não está vinculada à proibição de exercer atividades profissionais. Isso significa que quem recebe esse benefício pode continuar trabalhando normalmente, seja como empregado, autônomo ou até mesmo como microempreendedor individual (MEI), sem perder o direito à pensão.
Ao se tornar MEI, o beneficiário da pensão por morte passa a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e acessar benefícios exclusivos, como crédito facilitado e participação em licitações. Além disso, o MEI contribui para a Previdência Social, garantindo direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
No entanto, é importante lembrar que a pensão por morte pode sofrer revisões periódicas pelo INSS. Caso o beneficiário passe a ter uma renda muito alta como MEI, o órgão pode reavaliar a necessidade do pagamento do benefício, mas isso não é uma regra automática. A pensão só pode ser suspensa caso se constate que o beneficiário não se enquadra mais nos critérios estabelecidos.
Outro ponto importante é manter as obrigações do MEI em dia, pagando o DAS mensalmente para evitar problemas com a Receita Federal. Assim, é possível conciliar o recebimento da pensão com a atuação como empreendedor sem preocupações.
Portanto, se você recebe pensão por morte e deseja abrir um MEI, pode fazer isso sem medo. Basta planejar seu negócio e seguir as regras para manter tanto o benefício quanto seu empreendimento funcionando sem complicações.
Servidor público pode abrir MEI?
Depende do caso. Os servidores federais não podem ter MEI. Já os estaduais ou municipais devem observar o que diz seu estatuto próprio, já que alguns permitem e outros proíbem expressamente. Sendo assim, vai variar conforme a localidade em questão.
É muito importante verificar essa permissão, já que, caso não possa, isso pode ter consequências ruins para o servidor. Portanto, não abra o MEI sem antes verificar se há essa brecha na localidade em que você trabalha.
Posso perder minha aposentadoria se abrir MEI?
Se você for aposentado por invalidez e resolver abrir um MEI, pode sim perder a sua aposentadoria. Isso pois o INSS irá entender que, já que você agora tem uma microempresa, está apto novamente ao trabalho. Com isso, seu benefício poderá ser suspenso.
Nesse caso, é muito importante que você respeite a regra e não faça a opção por abrir MEI, já que poderá perder o seu benefício previdenciário. Sendo assim, fique atento e evite esse problema.
Entendeu agora que aposentado pode abrir MEI, mas que depende do caso? Então compartilhe esse artigo para aquela pessoa que está na dúvida entender tudo sobre esse assunto.
