Se você é MEI precisa se atentar a essa informação. A multa para MEI está valendo e você pode receber se não tomar esta previdência que iremos te contar agora. Fique conosco até o final para saber o que você precisa fazer hoje para evitar o problema.
O que é a declaração MEI?
A Declaração do MEI (Microempreendedor Individual) é uma obrigação anual que todo microempreendedor precisa fazer para informar à Receita Federal o quanto ganhou no ano anterior. Essa declaração tem o nome de DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
A principal finalidade dessa declaração é garantir que o MEI esteja regular perante o governo, informando seus rendimentos e comprovando que não ultrapassou os limites de faturamento permitido para esse tipo de empresa (R$ 81.000 por ano). Mesmo que o MEI não tenha gerado receita, ele precisa declarar o valor zero, para que o governo saiba que ele está ativo.
Essa declaração é importante para evitar problemas com a Receita Federal e para ter acesso a serviços como crédito bancário e aposentadoria. A entrega é obrigatória, e o não cumprimento pode gerar multas.
O MEI deve fazer a declaração até o dia 31 de maio de cada ano, com base no faturamento do ano anterior. O processo pode ser feito de forma simples pelo site da Receita Federal, sem a necessidade de contador. A declaração também pode ser preenchida de forma gratuita por meio de plataformas de serviços para MEIs.
O que acontece se não entregar a declaração MEI?
A multa para MEI é uma das principais consequências para quem não entregar a declaração em tempo. Essa multa pode chegar a 20% do que se arrecadou no ano anterior. Além disso, você não consegue emitir os boletos do DAS subsequentes e também pode perder direito a alguns benefícios previdenciários.
Para não ter este problema, você precisa entregar sua declaração anual até o dia 31 de maio de 2025. Ela e feita exclusivamente pelo site do Simples Nacional.
Agora que você já sabe tudo sobre a multa para MEI e também sobre a declaração, então não deixe para a última hora. Junte os documentos necessários e se prepare para fazer a sua o quanto antes.
