Recentemente alguns trabalhadores brasileiros estão com dúvidas se o limite de faturamento MEI vai subir. A saber, essa é uma das categorias mais importantes de trabalhadores atualmente, visto a grande quantidade de brasileiros que atuam como Microempreendedores Individuais.
A criação dessa categoria se deu a fim de tornar o processo de formalização de pequenos negócios mais simples. Sendo assim, ela conta com alguns benefícios, como uma menor carga tributária e acesso simplificado à Previdência Social.
Então, se você é microempreendedor e quer saber mais sobre a informação de que o limite de faturamento MEI vai subir, basta ficar com a gente até o final, para não perder nenhum detalhe importante sobre o assunto. Vamos lá?
Saiba mais sobre o MEI
O Governo Federal em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego criou a categoria de Microempreendedor Individual, ou MEI, para que esses trabalhadores pudessem formalizar seus negócios de forma mais fácil. Dessa forma, esse regime propõe alguns benefícios, como menos impostos e a possibilidade de aposentadoria para MEI.
Entretanto, nos dias atuais uma das maiores dificuldades para esses trabalhadores é o limite de faturamento anual. A saber, esse limite hoje em dia é de R$ 81 mil por ano e, para se enquadrar na categoria, o MEI não pode ultrapassar esse teto.
Justamente por conta dessas dificuldades, o Governo estuda aumentar esse limite em 2025. E se o limite de faturamento MEI vai subir, isso pode impactar diretamente a formalização de novas microempresas.
Atual limite de faturamento MEI
Como já mencionamos, o teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais atualmente é de R$ 81 mil por ano. E isso equivale a um ganho de cerca de R$ 6.750,00 por mês.
Essa média mensal corresponde a uma referência. No entanto, a regra geral é que o faturamento não extrapole o teto anual que a Receita Federal impõe.
Isso quer dizer que o trabalhador pode ganhar mais em alguns meses e menos em outros, a menos que não ultrapasse o teto, ao somar todos os ganhos durante o ano. A Receita ainda possui uma margem de 20%, o que significa que a microempresa fature até R$ 97.200,00, sem perder a qualidade de MEI.
Por fim, caso o negócio ultrapasse o limite anual terá de migrar para outra categoria, a de ME, ou Microempresa. E isso afeta as obrigações tributárias do trabalhador, além de impor outras burocracias para se manter funcionando.
Limite de faturamento MEI vai subir
Segundo a proposta de número 108/2021, o limite de faturamento MEI pode passar a ser de R$ 130 mil por ano. E isso quer dizer que o aumento chegaria a quase 60% a mais do teto atual.
Ademais, a média de ganhos por mês também aumentaria chegando a R$ 10.830,00. Outra mudança importante dessa proposta é de que esses trabalhadores poderiam fazer até 2 contratações, sendo que hoje em dia, a lei permite somente um funcionário para cada microempresa.
Essa mudança já está valendo?
Não. Apesar do projeto já ter recebido a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a mudança ainda não está valendo. Afinal o mesmo ainda precisa passar pela aprovação do plenário O que significa que, até então, não é possível estimar uma data para que a mudança passe a valer.
Para que o limite de faturamento MEI suba, ele precisa da aprovação da Câmara e do Senado. E depois disso, o Presidente da República ainda precisa sancionar a nova lei.
Como ainda não existe um cronograma específico para a sanção desse novo limite, quem atua como o MEI deve ficar de olho nas novas atualizações. Dessa forma, será possível saber mais se o limite de faturamento MEI vai subir, e se será necessário fazer adaptações para o novo modelo a partir do ano que vem.
