O que é PIS?

Saber o que é PIS ainda é motivo de dúvidas para os cidadãos brasileiros. Afinal, o abono é uma iniciativa bastante importante, visto que é um direito dos trabalhadores, que cumprem os requisitos do programa.

A cada ano, o Governo Federal divulga um novo calendário, que geralmente utiliza o penúltimo ano, como base para fazer os pagamentos. Assim, de acordo com o mês de nascimento, todos os trabalhadores que se enquadram nas regras, podem receber o valor, que tem um teto máximo de um salário mínimo em vigência.

Contudo, muitas vezes por não saberem o que é PIS, esses trabalhadores acabam perdendo a chance de fazer o saque. E, um salário a mais durante o ano pode fazer toda a diferença no pagamento de contas, dívidas e para tirar projetos do papel, não é mesmo?

Sendo assim, hoje reunimos as principais dúvidas a respeito do abono salarial PIS, para que cada trabalhador, que tem o direito ao valor, saiba do que se trata e como fazer para receber.

Então, para saber mais, não deixe de ler até a última linha, para sanar todas as suas dúvidas sobre o que é PIS. Boa leitura!

Como foi criado o PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é uma contribuição social de natureza tributária. 

A saber, ele foi criado em 1970, durante o período da Ditadura Militar no Brasil, mais especificamente no governo do presidente Emílio Médici, em 7 de setembro de 1970. A criação ocorreu por meio da Lei Complementar 7/70, para beneficiar os empregados da iniciativa privada. 

Dessa forma, o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é administrado pela Caixa Econômica Federal. 

Como saber meu PIS?

O PIS é um benefício para trabalhadores que atuam com registro na Carteira de Trabalho e recebem, em média, 2 salários mínimos por mês. Assim, se você precisa saber o número do seu PIS, pode utilizar alguns meios, como por exemplo:

1. Pela Carteira de Trabalho: O número do PIS é gerado no primeiro emprego. Então, você pode encontrá-lo na sua Carteira de Trabalho;
2. Extratos do FGTS: Você pode verificar nos extratos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou FGTS;
3. Cartão Cidadão: Se você possui o Cartão Cidadão, o número do PIS está nele;
4. Agência da Caixa: Ademais, você também pode obter o número do PIS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Ademais, é importante ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter a devida inscrição há pelo menos 5 anos no PIS. Também é necessário fazer a atualização de seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social, de acordo com a categoria da empresa. 

O que é o abono salarial e quem recebe?

O benefício do Governo Federal, PIS, sigla para Programa de Integração Social, visa promover a integração entre o trabalhador e a empresa.

Sendo assim, ele funciona como um abono salarial, destinando um valor extra de até um salário mínimo, ao trabalhador que trabalhou com carteira assinada durante o ano-base, todos os anos.

São os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que têm vínculo empregatício formal, com registro em carteira, que têm direito ao PIS.

Ademais, trabalhadores domésticos não podem receber o abono, uma vez que somente quem possui vínculo empregatício com uma pessoa jurídica, ou uma empresa, pode receber. Quem tem um contrato de trabalho com uma pessoa física, não se enquadra nos critérios do programa.

Para receber o PIS é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos. O valor do PIS varia de acordo com o tempo de trabalho e é proporcional ao salário mínimo vigente.

A saber, o pagamento do PIS acontece anualmente, de acordo com um calendário. E esse calendário é estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

Vale ressaltar que o PIS é diferente do FGTS, que também é um benefício para os trabalhadores, mas tem finalidades diferentes. Ou seja, enquanto o PIS é um abono salarial, o FGTS é um fundo de reserva para situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras.

Quem pode receber o PIS?

Como já vimos, para poder receber o abono do PIS, é preciso cumprir alguns requisitos. Afinal, o PIS é um direito dos trabalhadores da iniciativa privada, e esses são os critérios aos quais se enquadrar:

• Ter inscrição no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para o abono;
• Salário médio inferior a 2 salários mínimos (o que soma R$ 2.824 nos valores atuais);
• Também é necessário que a entidade empregadora insira as informações do colaborador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como receber o PIS?

Existem várias formas de sacar o benefício do PIS. Contudo, basta seguir algumas orientações, para ter acesso ao valor:

• Se você tem conta na Caixa Econômica Federal, o valor é depositado automaticamente na sua conta. Caso não tenha conta, você pode sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou agências, com um código que os próprios atendentes do banco irão te passar.
• Também é possível receber o PIS em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto. O valor também pode cair em sua poupança social digital, a qual você pode movimentar pelo app Caixa Tem. Caso tenha dificuldades para acessar o aplicativo, pode se dirigir até uma agência da CEF.

O que é PIS de uma pessoa?

O PIS é o Programa de Integração Social. Trata-se de um benefício para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele funciona como um abono salarial, que paga um valor extra ao trabalhador.

Para entender o que é o PIS de uma pessoa, é necessário considerar alguns pontos importantes, como:

• Inscrição: A inscrição do trabalhador acontece automaticamente no PIS quando começa em seu primeiro emprego com registro em carteira;
• Número do PIS: Cada pessoa tem um número de PIS único. Assim, utiliza-se esse número para identificar o trabalhador no sistema;
• Requisitos para receber o PIS: Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. Além disso, estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos e receber em média até dois salários mínimos por mês, também são critérios do PIS;
• Valor do abono: O valor do PIS varia de acordo com o tempo que o cidadão trabalhou durante o ano-base e é proporcional ao salário mínimo vigente;
• Calendário de pagamento: O pagamento do PIS acontece uma vez por ano, todos os anos. Ele segue um calendário, que a Caixa Econômica Federal estabelece.

O que é significado de PIS?

O PIS é a sigla para Programa de Integração Social. É um número de identificação com 11 dígitos, presente na Carteira de Trabalho. Esse número representa um tributo que o empregador paga, para quitar alguns dos principais direitos trabalhistas, como o abono salarial e o Seguro-Desemprego.

Sendo assim, o PIS é uma contribuição tributária, que as empresas realizam. Ele se destina aos funcionários do setor privado, permitindo o acesso a esses benefícios indispensáveis, que são um direito dos trabalhadores brasileiros.

Qual a diferença entre PIS e NIS?

Como já vimos, o PIS e o Programa de Integração Social, enquanto o NIS é a sigla para o Número de Identificação Social. Essas são duas siglas que o Governo utiliza para nomear benefícios ou cadastro em programas sociais.

E, embora com siglas diferentes, o PIS e o NIS, que também é chamado de NIT, são o mesmo número. Assim, a diferença entre as siglas está na forma como são gerados.

O número do PIS é gerado no primeiro emprego de uma pessoa com carteira assinada em empresas do setor privado. Assim, é possível obtê-lo através do Documento de Cadastramento do NIS, o DCN.

O NIS, por sua vez, é gerado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Caixa Econômica Federal. Com isso, ele serve para identificar quem tem direito a receber benefícios sociais, independentemente de ter vínculo com alguma empresa.

Caso um cidadão trabalhe com carteira assinada e tenha direito a algum benefício do Governo, as duas inscrições equivalem, resultando em uma inscrição NIS/PIS com informações sobre o trabalhador e dados da empresa contratante. 

Como consultar o PIS?

Para consultar o abono salarial PIS/PASEP, o passo a passo é bastante simples. Confira:

1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal, responsável pelo abono para trabalhadores do setor privado;
2. Procure pela opção de “Consulta do Saldo do PIS;
3. Preencha seus dados pessoais, como número do PIS, CPF e data de nascimento;
4. Depois de preencher os campos obrigatórios, clique em “Consultar”.

Pronto! Você já pode consultar se tem direito ao abono salarial.

Quem pode receber o PIS?

Quem recebe o abono são os trabalhadores que cumprem todos os requisitos que citamos, como estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos e não ter recebido um salário superior a 2 salários mínimos no ano-base.

Para o pagamento do abono de 2024, por exemplo, o ano base foi 2022. Ou seja, todos os requisitos a cumprir devem se aplicar àquele ano para que o trabalhador tenha direito.

Como saber se eu tenho direito a receber o abono?

Para verificar se você tem direito ao PIS, será necessário acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Você deve fazer isso com seu número de CPF e a senha do portal Gov.br. Caso ainda não a tenha, crie uma rapidamente, com seus dados pessoais, número de telefone e cadastre uma senha.

Depois disso, clique em “Benefícios” e, então, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se você está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que este é um abono salarial para os trabalhadores com registro trabalhista em carteira, que atendam aos requisitos de tempo de trabalho e inscrição no programa.

Caso você tenha direito, o valor do PIS varia de acordo com o tempo que você trabalhou durante o ano-base, mas é proporcional ao salário mínimo vigente.

Onde vai cair o dinheiro?

Os trabalhadores brasileiros que contam com um salário mínimo, costumam aguardar ansiosamente por esse benefício a cada ano. E, como já vimos, ele é pago próximo ao mês de aniversário.

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do abono salarial. Com isso, o dinheiro do abono salarial pode cair em alguns lugares. Veja mais detalhes e saiba como sacar o valor:

• Conta Caixa: Se você já é cliente da Caixa, seja com conta poupança ou conta-corrente, o PIS cai diretamente na sua conta;
• Conta Poupança Social Digital: A Caixa abriu gratuitamente a Conta Poupança Social Digital para facilitar o recebimento do abono salarial. Assim, você pode movimentar essa conta pelo aplicativo Caixa Tem.

Para sacar o PIS, você pode utilizar o cartão da conta ou o Cartão Social, também conhecido como Cartão Cidadão. Além disso, caso não seja cliente da CAIXA, é possível sacar diretamente nas agências do banco.

Como faço para emitir o PIS?

Para emitir o comprovante de inscrição PIS, você pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar pessoalmente. Além disso, também é possível emitir o PIS pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Acesse o aplicativo, clique em “Meu NIS” e salve o comprovante no celular.

No site da Caixa PIS, o serviço também está disponível. Para tanto, acesse o site da Caixa e siga as instruções para obter o comprovante online.

Você pode consultar o número do NIS/PIS pelo site, ou pelo aplicativo Meu INSS, ou ainda  pelo Portal Caixa ao Cidadão.

Vale destacar que o calendário do PIS 2024, que começou em fevereiro para os trabalhadores que nasceram em janeiro, deve se encerrar agora, neste mês de agosto, para os trabalhadores que nasceram em novembro e dezembro.

Onde está o número do PIS na Carteira de Trabalho?

Você pode encontrar o número do PIS na primeira página da sua Carteira de Trabalho. Afinal, geralmente, ele fica no campo “Número de Inscrição Social”.

Esse número é único para cada trabalhador e serve para identificar o vínculo empregatício e o acesso a benefícios sociais, como o abono salarial e o Seguro-Desemprego, por exemplo.

Além disso, caso você não encontre o número na sua Carteira de Trabalho, é possível consultar o abono pelo CPF em serviços online da Caixa Econômica Federal ou pelo app Meu INSS.

Como emitir o PIS pela primeira vez?

Se você está entrando no mercado de trabalho pela primeira vez em uma empresa do setor privado, o processo para obter o PIS é relativamente simples. Afinal, basta seguir o passo a passo:

1. Verifique a necessidade de cadastro: Antes de tudo, confirme se o seu empregador exige o cadastro no PIS para o primeiro emprego;
2. Reúna os documentos necessários: Tenha em mãos seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência atualizado;
3. Procure um local para fazer o cadastro: Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal;
4. Apresente os documentos: Informe ao atendente que deseja tirar o PIS pela primeira vez e apresente os documentos;
5. Receba o número do PIS: Depois de fazer o cadastro, você receberá o número do PIS;
6. Atualize a sua Carteira de Trabalho: Registre o número do PIS na sua Carteira de Trabalho Digital;
7. Acompanhe os benefícios do PIS: Agora você poderá receber os benefícios, como o FGTS, Seguro-Desemprego e abono salarial.

Qual o valor do PIS?

O cálculo do valor do abono ocorre com base no salário mínimo vigente. Assim, a estimativa para este ano, por exemplo, ficou em torno de R$ 1.412,00, que é o valor total para os trabalhadores que atuaram por 12 meses com registro em carteira. Para períodos de trabalho específicos, os valores são os seguintes:

• 1 mês com registro em carteira: O abono será de R$ 117,67;
• 2 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 235,33;
• 3 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 353,00;
• 4 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 470,67;
• 5 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 588,34;
• 6 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 706,00;
• 7 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 823,67;
• 8 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 941,34;
• 9 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 1.059,00;
• 10 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 1.176,67;
• 11 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 1.294,34;
• 12 meses com registro em carteira: O abono será de R$ 1.412,00.

É importante deixar claro que esses foram os valos do calendário de pagamentos do PIS este ano. Ou seja, caso o salário minimo passe por reajustes, o valor do abono também vai mudar.

Calendário de pagamentos 2024

O calendário de pagamentos do PIS para o exercício de 2024 utiliza o ano-base de 2022. Dessa forma, o Governo Federal anunciou que os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos receberão seus pagamentos com base no mês de nascimento, a partir de 15 de fevereiro.

Assim, o número de beneficiários chegou a cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões. O período de distribuição chegou ao fim no dia 15 de agosto.

Vale destacar que, apesar dos pagamentos do abono já terem se encerrado, os trabalhadores ainda tem até o dia 27 de dezembro deste ano, para realizar o saque. E, caso não o façam, o valor voltará aos cofres públicos e será necessário aguardar a abertura de um novo calendário, no ano que vem.

Gostou de saber mais sobre o que é PIS? Então deixe sua opinião nos comentários e até a próxima!