O BPC doença crônica é um direito dos cidadãos brasileiros que se enquadram em todos os critérios e regras que o Governo Federal estabelece. Apesar de ser pago e gerenciado pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, financiado pelo Governo.
Dessa forma, quem cumpre com os critérios de renda mensal e demais regras, pode receber um salário mínimo por mês, para ajudar a se manter e arcar com suas despesas.
Contudo, para receber o BPC doença crônica, é necessário saber bem quais são essas doenças e como fazer o pedido junto à autarquia. Por isso, não deixe de ler até o final, pois vamos te contar tudo sobre isso. Vamos lá?
O que é o BPC e como ele funciona?
O BPC doença crônica, é um benefício do Governo para PCDs e idosos com 65 anos ou mais, que não podem se sustentar por conta própria.
Dessa forma, para poder receber, o solicitante precisa comprovar a incapacidade de trabalhar e a situação de vulnerabilidade social. O BPC equivale a um salário mínimo por mês e não exige contribuição prévia ao INSS.
A saber, o BPC doença crônica é um direito que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante, e visa dar uma vida mais digna às pessoas que se encontram em situação de pobreza e de pobreza extrema. Contudo, isso não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial.
Quem tem direito ao BPC doença crônica?
Pessoas com condições que as deixam incapazes para trabalhar podem ter direito ao BPC doença crônica. No entanto, é necessário comprovar a incapacidade, o que deve acontecer com o apoio de um laudo e exames que mostram, com certeza, a gravidade da doença.
Além disso, também é preciso que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo em vigência (atualmente em R$ 1.412,00), por membro. O BPC é para pessoas que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentadas por suas famílias.
Dessa forma, doenças crônicas como diabetes, pressão alta, doenças do coração, entre outras, podem ser consideradas, desde que você comprove que ela está te incapacitando para as atividades profissionais. A avaliação ocorre por peritos do INSS, que analisam a documentação médica e a situação socioeconômica do requerente.
Quais doenças crônicas garantem o direito ao BPC?
Diversas doenças crônicas podem garantir o direito ao BPC doença crônica, desde que elas te incapacitem para trabalhar. E, entre elas estão:
- Diabetes;
- Pressão alta;
- Doenças do coração;
- Doenças respiratórias crônicas;
- Doenças dos rins,
- Câncer, entre outras.
Ademais, é preciso comprovar o problema de saúde com um laudo e exames médicos, que mostrem a gravidade e a incapacidade para as atividades laborais. Peritos médicos do INSS fazem essa avaliação, que analisa a documentação médica e a situação socioeconômica do trabalhador.
É importante lembrar ainda, que não basta ter a doença, é necessário comprovar que ela impede a pessoa de trabalhar e que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.
Como comprovar a incapacidade para receber o BPC doença crônica?
Para provar que você está incapaz de trabalhar e receber o BPC doença crônica, é necessário ter laudos, exames e relatórios médicos que atestem a gravidade do seu problema de saúde. Além disso, esses documentos devem ser emitidos por profissionais de saúde habilitados e detalhar a doença, os sintomas, os tratamentos realizados e a incapacidade para o trabalho.
Além disso, você deverá ser avaliado por peritos do INSS, que irão analisar a documentação e realizar exames complementares, se necessário. A avaliação também inclui uma análise socioeconômica para verificar se a renda familiar por membro do grupo familiar é compatível com o que as regras do benefício estabelecem.
Sendo assim, é muito importante manter todos os documentos médicos em dia e se organizar, para facilitar o processo de solicitação do benefício.
Qual é o critério de renda para obter o BPC?
Como já vimos, o critério de renda para obter o BPC doença crônica é que a renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo. E isso quer dizer que a soma dos ganhos de todos os membros do grupo, dividindo pela quantidade de pessoas que moram na mesma residência, deve ser menor que esse valor.
A saber, a renda familiar inclui salários, pensões, aposentadorias e outros benefícios que os membros da família recebem. Para comprovar a renda, você deve ter documentos como contracheques, extratos bancários e declarações de rendimentos.
É o INSS quem faz a avaliação da renda e também verifica se o requerente possui inscrição junto ao CadÚnico.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à prefeitura do município onde você mora atualmente. O CadÚnico é um registro que o Governo utiliza para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil.
Além disso, a inscrição é gratuita e pode ser feita por qualquer membro da família, desde que seja maior de 16 anos e, preferencialmente, mulher. Também é necessário ter todos os documentos pessoais de todos os membros da família em mãos.
Depois de fazer a inscrição, a família recebe um Número de Identificação Social, ou NIS, que serve para acessar diversos programas sociais, incluindo o BPC doença crônica e o Bolsa Família, por exemplo.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC doença crônica?
Para solicitar o BPC doença crônica , é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a identidade, a condição de saúde e a situação socioeconômica do requerente. E, entre os documentos estão:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Laudos médicos; e
- Exames e relatórios que atestem a incapacidade para o trabalho.
Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico e apresentar o Número de Identificação Social (NIS). A documentação deve ser entregue no INSS, que irá analisar o pedido e realizar a avaliação médica e socioeconômica.
Como é feita a avaliação médica para o BPC?
A avaliação médica para o BPC doença crônica acontece por meio de peritos do INSS, que analisam a documentação médica que o requerente apresenta e realizam exames complementares, caso seja necessário. Assim, a avaliação inclui uma análise detalhada dos laudos médicos, exames e relatórios que atestem a gravidade da condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.
Além da avaliação médica, é feita uma análise socioeconômica para verificar se a renda familiar condiz com as regras do programa, ou seja, de menos de um quarto do salário mínimo.
Vale lembrar que a avaliação é muito criteriosa e visa garantir a concessão do benefício apenas a quem realmente necessita.
O que fazer se o INSS negar meu pedido?
Se o INSS negar seu pedido de BPC, você ainda pode recorrer da decisão. Dessa forma, o primeiro passo é verificar o motivo da negativa, que você pode consultar no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social. Com essa informação, é possível reunir novos documentos e provas que possam comprovar o direito ao benefício.
Entretanto, é necessário apresentar o recurso no prazo de 30 dias a partir da data da negativa e é possível fazer isso pela internet, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
Posso acumular o BPC com outros benefícios?
Atualmente, não é possível acumular o BPC com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílios-doença. No entanto, é possível acumular o benefício com outros programas sociais, como o Bolsa Família, desde que a soma dos benefícios não ultrapasse o limite de renda que o Governo Federal estabelece para o BPC.
É importante verificar as regras específicas de cada programa social para garantir que o acúmulo de benefícios seja possível. Em caso de dúvidas, você pode procurar orientação em uma unidade do CRAS mais próxima, ou diretamente no INSS.
Como o reajuste do salário mínimo afeta o BPC?
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo. Ou seja, qualquer reajuste no salário mínimo impacta diretamente o valor do benefício. Quando o salário mínimo passa por um reajuste, o valor do BPC também se atualiza automaticamente. E isso garante que os beneficiários do BPC mantenham o poder de compra e possam cobrir suas necessidades básicas.
Além disso, o reajuste do salário mínimo pode afetar o critério de renda para concessão do BPC, já que a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Dessa forma, é importante acompanhar as atualizações do salário mínimo e verificar como elas impactam o seu benefício.
Quais são os direitos dos beneficiários do BPC?
Os beneficiários do BPC têm direito a receber um salário mínimo mensal, que é pago pelo INSS. Além disso, têm direito a atendimento prioritário em serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Os beneficiários também podem solicitar isenção de tarifas em transportes públicos e acesso a programas de inclusão social e profissional. No entanto, é importante estar inscrito no CadÚnico para garantir o acesso a esses direitos e benefícios. E, em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem procurar orientação em um Centro de Referência de Assistência Social ou diretamente no INSS.
Como o BPC doença crônica pode ajudar as pessoas?
O BPC doença crônica pode ser uma boa fonte de apoio para as pessoas que não têm condições de trabalhar e se sustentar. Afinal, o benefício de um salário mínimo mensal ajuda a cobrir despesas básicas, como alimentação, medicamentos e tratamentos médicos.
Além disso, o BPC dá uma maior segurança financeira, para que os beneficiários possam focar em cuidar da saúde sem a preocupação constante com a falta de recursos. O acesso ao benefício também pode facilitar a inclusão em outros programas sociais e de saúde, garantindo um suporte ainda mais amplo.
Atualizações recentes nas regras do BPC
Recentemente, o Governo Federal implementou novas regras para o BPC doença crônica, a fim de aumentar o controle e a fiscalização do benefício. Dessa forma, uma das principais mudanças é a exigência de atualização cadastral a cada 2 anos, com risco de suspensão do benefício caso as informações estejam desatualizadas por mais de 4 anos.
Além disso, a partir de setembro de 2024, será necessário o registro biométrico dos beneficiários nos cadastros do Governo Federal. Essas medidas buscam garantir que o BPC vá apenas a quem realmente precisa, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
No entanto, essas mudanças também podem aumentar a burocracia, exigindo que os beneficiários provem continuamente sua condição e necessidade do benefício. Ou seja, é importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, para evitar a suspensão do benefício e garantir o acesso contínuo ao mesmo.
Como acompanhar o status do pedido de BPC doença crônica?
Acompanhar o status do pedido de BPC é importante para saber em que etapa do processo ele se encontra e se há necessidade de fornecer outros ou mais documentos.
Sendo assim, é possível fazer o acompanhamento pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. No entanto, é necessário ter em mãos o Número de Identificação Social e os dados pessoais do requerente.
No site ou aplicativo, é possível verificar se o pedido foi deferido, indeferido ou se está em análise. Caso haja alguma pendência, o sistema informará quais documentos ou informações você vai precisar fornecer.
E, agora que você já sabe mais sobre o BPC doença crônica, basta ir até o CRAS da sua cidade, ou entrar em contato com o INSS., para saber mais sobre esse direito. Até a próxima!
