Muita gente se pergunta o que é PASEP, visto que esse benefício aparece sempre vinculado ao PIS, que é mais popular e conhecido entre os brasileiros. Por isso, é importante saber tudo sobre o abono pago anualmente aos servidores públicos que se encaixam nos critérios para recebê-lo.
Assim sendo, hoje vamos falar tudo sobre o PASEP, como ele surgiu, quem recebe, como receber e muito mais. Então, leia até o final e não perca nada sobre esse assunto tão importante.
O que é PASEP e quem recebe?
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício destinado aos servidores públicos brasileiros. Criado em 1970, o PASEP tem como objetivo principal promover a formação de um patrimônio para os trabalhadores do setor público, similar ao PIS (Programa de Integração Social), que tem como destino os trabalhadores do setor privado.
A saber, o PASEP é financiado por contribuições feitas pelas entidades públicas empregadoras, que depositam um percentual da folha de pagamento dos servidores no fundo do PASEP. Além disso, esses recursos são administrados pelo Banco do Brasil, instituição que repassa o benefício aos servidores públicos.
Quem tem direito a receber o PASEP são os servidores públicos que atendem a alguns critérios específicos. Primeiramente, para ter direito ao benefício, o servidor deve estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais no ano-base considerado para o pagamento, e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Finalmente, é necessário que a entidade empregadora tenha informado corretamente os dados do servidor na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem pode receber o PASEP?
Para poder receber o abono salarial do PASEP, é preciso cumprir alguns requisitos. São eles:
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- Empregados públicos;
- Militares das forças armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica);
- Militares estaduais (como policiais e bombeiros).
Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo governo brasileiro com objetivos semelhantes, mas destinados a diferentes grupos de trabalhadores.
A princípio, o PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado. Ele foi criado para integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, além de proporcionar benefícios como o abono salarial. Por sua vez, as contribuições para o PIS são feitas pelas empresas privadas e o pagamento do benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, o PASEP é destinado aos servidores públicos. Este programa visa formar um patrimônio para os trabalhadores do setor público, incluindo servidores federais, estaduais e municipais. Como vimos, as contribuições para esse fundo são feitas pelas entidades públicas empregadoras e o pagamento do benefício é realizado pelo Banco do Brasil.
Uma das principais diferenças entre os dois programas é a instituição responsável pelo pagamento: enquanto o PIS é pago pela CEF, o PASEP é pago pelo BB. Além disso, o PIS atende trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é exclusivo para servidores públicos.
Ambos os programas exigem que o trabalhador esteja cadastrado há pelo menos cinco anos e tenha recebido uma média de até dois salários mínimos mensais no ano-base para ter direito ao benefício.
Como faço para saber se tenho esse abono para receber?
Para saber se você tem esse abono para receber, siga estes passos simples:
- Verifique seu cadastro: Certifique-se de que você tem cadastro no PASEP há pelo menos 5 anos. Afinal, esse é um dos requisitos básicos para ter direito ao benefício;
- Consulte o Banco do Brasil: O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do PASEP. Portanto, você pode acessar o site do banco e utilizar a opção de consulta ao PASEP. Será necessário informar seu CPF, data de nascimento ou número do PASEP para verificar seu saldo e status;
- Use o portal Gov.br: Outra maneira de consultar seu PASEP é através do Portal Gov.br. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) e acesse a seção de serviços para verificar se você tem direito ao abono salarial;
- Aplicativo BB: Se preferir, você pode usar o aplicativo do Banco do Brasil. Após fazer login, procure pela opção de consulta ao PASEP e siga as instruções para verificar seu saldo;
- Agências do Banco do Brasil: Caso tenha dificuldades com os métodos online, você pode visitar uma agência do Banco do Brasil. Então, leve seus documentos pessoais e peça para consultar seu saldo do PASEP.
História e evolução do PASEP
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) começou em 1970 pelo governo brasileiro. A criação do PASEP ocorreu em um contexto de reformas econômicas e sociais, visando integrar os trabalhadores do setor público ao desenvolvimento econômico do país.
Inicialmente, esse abono funcionava de forma independente, mas em 1975, se uniu com o PIS (Programa de Integração Social), que atende os trabalhadores do setor privado. Essa unificação deu origem ao Fundo PIS-PASEP, cuja administração ficou por conta do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Apesar da unificação, os programas mantiveram suas características específicas, atendendo a diferentes grupos de trabalhadores.
Ao longo dos anos, o PASEP passou por diversas mudanças e adaptações para se adequar às novas realidades econômicas e sociais do Brasil. Uma das principais evoluções foi a implementação de sistemas de consulta e pagamento mais modernos e acessíveis, como o uso de plataformas digitais e aplicativos bancários, o que facilitou o acesso dos servidores públicos ao benefício.
Além disso, o PASEP tem se adaptado às mudanças nas políticas de remuneração e nos critérios de elegibilidade, para garantir que o programa continue a cumprir seu papel de apoio financeiro aos servidores públicos.
Oi seja, o PASEP se destina aos funcionários públicos e aos empregados públicos, sendo o Banco do Brasil a instituição responsável por administrá-lo. Aliás, o fundo PIS/PASEP foi extinto em 07/04/2020, mas o abono salarial referente a ele ainda continua sendo pago todos os anos para os trabalhadores com direito.
Como consultar o PASEP?
O pagamento do PASEP com ano base de 2022 já começou em 15 de fevereiro e foi até 15 de agosto. E, para saber se você tem direito a receber no ano que vem, pode usar algum desses canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: você pode clicar em “Benefícios” e, então, em “Abono salarial” para ver se você está habilitado ou não. Caso esteja, também verá a data e o valor;
- Site do Banco do Brasil Acesse o site do Banco do Brasil, responsável pelo abono salarial PASEP, e clique em “Consulte seu benefício”. Assim, se tiver valores do abono a receber, verá as informações ali.
Vale lembrar que você pode receber seu abono até dia 27 de dezembro desse ano. Então, mesmo que os trabalhadores nascidos no seu mês de aniversário já tenham efetuado o saque, você ainda pode retirar o dinheiro.
Outro ponto a se ressaltar é que esse ano o Governo mudou a forma de pagamento, e o mesmo calendário vale tanto para o PIS quanto para o PASEP, diferente do que acontecia nos anos interiores.
Como receber o benefício do PASEP?
Para sacar o benefício do PASEP, você precisa seguir algumas etapas:
- Verifique se você atende aos critérios para receber o PASEP, como estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos, ter uma média de até dois salários mínimos mensais e ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Acesse o site do Banco do Brasil ou utilize o aplicativo do banco para consultar seu saldo do PASEP. Você precisará informar seu CPF, data de nascimento ou número do PASEP para verificar se tem direito ao benefício;
- Reúna os documentos necessários para o saque, como documento de identidade com foto (RG ou CNH), e número do PASEP;
- Vá até uma agência do Banco do Brasil com os documentos necessários. No guichê de atendimento, solicite o saque do benefício do PASEP. O atendente verificará suas informações e, se tudo estiver correto, você poderá sacar o valor.
- Alternativas de saque: Se você for correntista do Banco do Brasil, o valor pode cair diretamente na sua conta. Caso contrário, você pode optar por realizar uma transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outra instituição financeira, sem custos adicionais.
Como se faz o cálculo do valor do PASEP?
O cálculo do valor do PASEP tem com base no tempo de serviço do servidor público e no valor do salário mínimo vigente no ano de pagamento. Portanto, para determinar o valor exato, é necessário seguir alguns passos específicos.
Primeiramente, o cálculo considera o número de meses trabalhados pelo servidor no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a uma fração do salário mínimo. Por exemplo, se o servidor trabalhou todos os 12 meses do ano-base, ele terá direito ao valor integral do salário mínimo. Se trabalhou menos meses, o valor será proporcional.
A fórmula básica para calcular o valor do PASEP é dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se o salário mínimo é R$ 1.412,00 e o servidor trabalhou 6 meses, o cálculo seria:
(1412/12) x 6 = 117,66 x 6 = 706
Assim sendo, nesse exemplo, o servidor teria direito a receber R$ 706 de abono PASEP.
Vale lembrar que é importante que a entidade empregadora tenha informado corretamente os dados do servidor na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Isso porque a precisão dessas informações ajuda a garantir que o valor do benefício tenha um cálculo correto e o servidor possa receber o valor a que tem direito.
Como saber o meu PASEP?
Para saber o seu número do PASEP, existem algumas maneiras práticas. Um dos mais interessantes é o aplicativo CTPS Digital. Para usá-lo, baixe o aplicativo CTPS Digital para iOS ou Android e faça login com sua conta Gov.br usando seu CPF. Na sessão de contratos, clique no ícone “+” ao lado de qualquer contrato seu para ver o número do PASEP.
Similar ao CTPS, o aplicativo FGTS também está disponível para iOS e Android. Baixe o app em sua loja de aplicativos, faça login na conta Gov.br e selecione “endereço e dados pessoais” para encontrar o número do PASEP junto com outras informações pessoais.
Também é possível obter esse número pelo site do CNIS. Assim sendo, acesse o site do CNIS pelo seu navegador, escolha “Cidadão”, clique em “Inscrição” e selecione “Filiado”. Aí é fornecer seu número de NIS (Número de Inscrição Social) e ver o seu PASEP.
Quais são as datas de pagamento do PASEP?
As datas de pagamento do PASEP costumavam seguir um cronograma específico, baseado no último dígito da sua inscrição. Porém, em 2024, o Governo alinhou os pagamentos desse abono com os do PIS e os servidores públicos receberam os abonos nas mesmas datas que os da iniciativa privada. Isto é, de acordo com suas datas de aniversário.
Veja como ficou o calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024, conforme seu mês de nascimento:
- Janeiro: 15/02/2024
- Fevereiro: 15/03/2024
- Março: 15/04/2024
- Abril: 15/04/2024
- Maio: 15/05/2024
- Junho; 15/05/2024
- Julho: 17/06/2024
- Agosto: 17/06/2024
- Setembro: 15/07/2024
- Outubro: 15/07/2024
- Novembro: 15/08/2024
- Dezembro: 15/08/2024
Vale lembrar que, caso a data em que você deveria ter sacado o PASEP já tenha passado, ainda há tempo. Isso porque todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 27 de dezembro de 2024.
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