Você sabia que é possível antecipar benefícios pelo MEI? Contudo, para isso é necessário estar em dia com as contribuições, através do Documento de Arrecadação Simplificado, o DAS-MEI.
Esse documento, usando é pago regularmente, pode garantir acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria. Além disso, ele também torna possível o recebimento de outros auxílios, disponíveis na Previdência Social.
Então, para saber mais sobre como antecipar benefícios pelo MEI, não deixe de ler até o final e não perca nenhum detalhe!
É possível antecipar benefícios pelo MEI?
Sim, é possível antecipar benefícios pelo MEI, desde que o Microempreendedor Individual faça os pagamentos do DAS-MEI regularmente.
Essa solicitação pode ser feita pela internet, para tornar ainda mais fácil o acesso desses trabalhadores aos programas da Previdência Social, que são um direito adquirido por meio do pagamento das contribuições.
Dessa forma, ao pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional todos os meses, os MEIs podem assegurar a aposentadoria e ainda antecipar benefícios de forma simples e rápida.
O pagamento desse documento também inclui a arrecadação de impostos, como o ICMS e o ISS, de acordo com o ramo de atuação da microempresa.
Qual o valor da contribuição para MEI?
Para poderem antecipar benefícios pelo MEI, os Microempreendedores Individuais precisam contribuir com 5% do valor do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412,00.
Sendo assim, o valor da contribuição mensal é de R$ 70,60 por mês. Contudo, esse valor se aplica para a grande maioria desses trabalhadores, mas não para todos.
Afinal, no caso de MEIs autônomos que atuam no ramo de transportes de carga, por exemplo, a alíquota é de 12%. Isso ocorre pois a cobertura previdenciária desses trabalhadores é diferente, segundo as necessidades específicas de atividades que exercem.
Regras da aposentadoria para MEI
Uma das principais regras para se aposentar como MEI, é a idade mínima. Ou seja, no caso dos homens, é necessário ter pelo menos 65 anos completos, e para mulheres, a idade mínima é de 62 anos completos.
O tempo de contribuição para o INSS também é um dos requisitos. Assim, é necessário 240 memes de contribuição para homens (20 anos) e 180 meses para mulheres (15 anos.
O valor do benefício é fixo e segue o valor do salário mínimo. Dessa forma, quem se aposentar em 2024, por exemplo, vai receber R$ 1.412,00 por mês de aposentadoria.
Além disso, o processo de solicitação é bastante simples. Com isso, quem cumprir com os requisitos pode escolher entre entrar com o pedido pelo site, ou pelo app Meu INSS.
Como antecipar benefícios pelo MEI?
Atualmente, é possível antecipar a aposentadoria pelo MEI. E isso é feito através de outra modalidade do benefício, a aposentadoria por invalidez. No entanto, para antecipar benefícios pelo MEI, é necessário cumprir com todos os requisitos que o Instituto Nacional do Seguro Social estabelece.
Dessa forma, a aposentadoria por invalidez para MEI se destina exclusivamente para Microempreendedores Individuais que sofreram qualquer tipo de acidente durante o trabalho.
Além disso, trabalhadores que desenvolveram doenças ou problemas de saúde, por conta de suas atividades como MEI, também podem antecipar a aposentadoria.
Outras regras para antecipar benefícios pelo MEI
Para antecipar benefícios pelo MEI e receber a aposentadoria por invalidez, é importante destacar que há um tempo de carência. Ou seja, é necessário já ter feito, pelo menos, 12 contribuições ao INSS.
No entanto, essa carência mínima não se aplica em casos específicos. Assim, caso a doença ou condição de saúde tenha relação direta com a atividade que o Microempreendedor Individual exerce, não é necessário cumpri-la.
Por fim, depois de receber a aprovação do Instituto Nacional do Seguro Social e começar a receber o benfica, é necessário encerrar as atividades como MEI.
Então, entre em contato com a Receita Federal e dê baixa em seu CNPJ. Afinal, caso o sistema detecte que a empresa permanece em atividade, você provavelmente perderá o benefício.
Fique atento às regras e critérios para antecipar benefícios pelo MEI, visto que esse é um direito dos Microempreendedores Individuais brasileiros. Até a próxima!
