Faltando menos de um trimestre para o fim de 2024, os microempreendedores já devem se preparar para o calendário do MEI 2025. Ou seja, as datas importantes nas quais será preciso pagar os impostos, declarar o faturamento anual, enfim. Afinal, quem é empreendedor sabe como é importante manter suas obrigações em dia para evitar problemas legais e até mesmo bloqueios em empréstimos para MEI, por exemplo.
Além disso, também há algumas mudanças previstas para o setor, que podem passar a vigorar o ano que vem. Por esse motivo, hoje vamos explicar melhor o assunto, contar o que já se sabe e dar as datas nas quais os MEIs devem ficar de olho. Então, não deixe de ler até o fim para ficar por dentro de tudo.
Quais as datas importantes para o MEI 2025?
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2025, é essencial estar atento às datas importantes para manter a regularidade do negócio. Primeiramente, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser feito mensalmente, sempre até o dia 20 de cada mês. Aliás, se o dia 20 cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento pode passar para o próximo dia útil.
Além das obrigações mensais, os MEIs também precisam cumprir com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esta declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2025 e inclui todas as informações sobre o faturamento do ano anterior, ou seja, 2024. Vale lembrar que a entrega da DASN-SIMEI é essencial para evitar multas e manter o CNPJ em ordem.
Outra data importante é a atualização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que deve ser feita a partir de 1º de abril de 2025, conforme as novas exigências fiscais. Essas atualizações são necessárias para garantir que as operações fiscais do MEI estejam em conformidade com as normas.
Mudanças previstas para o microempreendedor individual
Para 2025, os Microempreendedores Individuais podem esperar algumas mudanças importantes. Uma das principais alterações previstas é o aumento do limite de faturamento anual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil, mas há uma proposta em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa elevar esse limite para R$ 130 mil. Segundo os defensores da proposta, essa mudança permitirá que mais empreendedores se beneficiem do regime simplificado do MEI, o que deve facilitar o crescimento dos pequenos negócios.
Outra mudança importante é o ajuste no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Afinal, com o novo salário mínimo previsto para 2025, que deve ser de R$ 1.509, o valor do DAS também terá um reajuste. Atualmente, os MEIs pagam 5% do salário mínimo, o que resultaria em um valor mensal de aproximadamente R$ 75,45 a partir do próximo ano. Mesmo que possa pesar um pouco mais no bolso do empreendedor, é bom lembrar que esse ajuste é necessário para manter a contribuição em linha com o aumento do salário mínimo e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Portanto, se você é um microempreendedor individual, comece a se programar para não sofrer nenhuma surpresa desagradável com o MEI 2025!
