Saber como ser MEI autônomo pode ser uma saída muito interessante para quem deseja deixar de atuar no regime CLT e abrir um negócio próprio. Contudo, o processo pode ser desafiador, e trazer consigo muitas dúvidas.
Afinal, como começar? Como se registrar para se formalizar como Microempreendedor Individual? Como gerir um negócio do zero? Essas são apenas algumas das inúmeras dúvidas que podem surgir durante o processo.
Pensando nisso, hoje preparamos um guia completo para quem está planejando ser MEI autônomo e abrir uma empresa. Então, continue acompanhando para sanar todas as suas dúvidas e conferir dicas, para ter sucesso nesse mercado tão concorrido. Boa leitura!
O que é ser MEI autônomo?
Ser MEI autônomo significa ser um Microempreendedor Individual que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício com empresas.
O registro MEI foi criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos e, assim, oferecer benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.
Dessa forma, para se tornar MEI, é preciso ter um faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o MEI também pode contratar um funcionário, com registro em Carteira de Trabalho.
A saber, ao contrário do que muitos pensam, a formalização como MEI é simples e pode ser feita online. Com isso, o trabalhador autônomo tem mais segurança, além de melhores oportunidades de crescimento no mercado em que atua.
Vantagens de ser MEI autônomo
Ser MEI autônomo traz diversas vantagens, como a formalização do negócio, que permite a emissão de notas fiscais e facilita a abertura de contas em bancos e a obtenção de crédito.
Além disso, o Microempreendedor Individual também tem acesso a alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Outro benefício é a redução da carga tributária, com pagamento mensal fixo de impostos.
A formalização também aumenta a credibilidade do negócio, e isso ajuda a atrair mais clientes e parcerias. Por fim, o MEI tem acesso a cursos e capacitações que o SEBRAE oferece, que ajudam no desenvolvimento e crescimento do negócio.
Quem pode ser MEI autônomo?
Qualquer pessoa que exerce atividades econômicas previstas na legislação pode ser MEI autônomo. Como é o caso de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos produtores.
Ademais, é necessário ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa, tanto como sócio, quanto como titular. O MEI também não pode ter mais de um empregado contratado.
Algumas profissões, como médicos, advogados e engenheiros, não podem se formalizar como MEI por conta da regulamentação específica de suas áreas. É possível consultar a lista completa de atividades permitidas, no Portal do Empreendedor.
Passo a passo para se formalizar como MEI autônomo
Para se formalizar e ser MEI autônomo, você precisa seguir alguns passos simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
- Então, preencha o formulário com seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento e título de eleitor;
- Informe o endereço do seu negócio e escolha a atividade econômica que você pretende exercer;
- Confirme seus dados e finalize o cadastro.
Depois de realizar a formalização, você deve receber o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua inscrição como MEI.
Com o CCMEI, você pode fazer a emissão de notas fiscais, abrir contas em bancos e obter crédito para o seu negócio. Além disso, a formalização é gratuita e pode ser feita totalmente online.
Quais os documentos necessários para ser MEI autônomo?
Para concluir o processo de formalização e se tornar MEI autônomo, alguns documentos serão solicitados. Sendo assim, você precisará dos seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de endereço residencial e do local onde você realizará suas atividades comerciais.
Além disso, também é preciso informar um telefone de contato e um e-mail válido. Caso o negócio seja realizado em um imóvel alugado, pode ser necessário apresentar o contrato de locação.
Você deve fazer sua formalização pela internet, no Portal do Empreendedor, e não há necessidade de enviar cópias físicas dos documentos.
Obrigações fiscais e tributárias do microempreendedor
Para ser MEI autônomo, é preciso ter em mente que você terá algumas obrigações fiscais e tributárias a cumprir.
Assim, a principal é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O DAS-MEI inclui os tributos de INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade que você exerce.
O valor do DAS é fixo e se atualiza todos os anos. Além disso, o microempreendedor deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), com o faturamento do ano anterior.
É importante manter a organização do controle financeiro, a fim de tornar o processo de preenchimento da declaração mais fácil.
A saber, o MEI também deve emitir notas fiscais quando prestar serviços ou vender produtos para outras empresas. No entanto, essa obrigação não se aplica quando o cliente é pessoa física.
Como emitir notas fiscais sendo MEI autônomo?
Para emitir notas fiscais como MEI autônomo, é necessário se cadastrar na Secretaria da Fazenda do seu estado ou município, a depender da atividade que você exerce.
Assim, depois de se cadastrar, você poderá solicitar a autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou notas fiscais avulsas.
Vale destacar que a emissão de notas fiscais é obrigatória quando o MEI presta serviços ou vende produtos para outras empresas. Mas, como já vimos, essa emissão não é necessária quando o cliente é pessoa física.
Dessa forma, atualmente existem alguns sistemas e programas na internet, que podem facilitar a emissão de notas fiscais, permitindo o preenchimento e envio de forma rápida e prática.
Benefícios previdenciários para MEI
O MEI autônomo tem direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.
Contudo, para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O documento inclui a contribuição para o INSS.
Ademais, o tempo de contribuição como MEI conta para a aposentadoria, e o cálculo do valor do benefício se baseia nas contribuições que o microempreendedor faz.
O MEI também tem acesso a serviços de saúde e assistência social oferecidos pelo INSS, para ter mais segurança e proteção, tanto para si, quanto para sua família e seus entes queridos.
Quais os limites de faturamento e contratação para o MEI autônomo?
Quem se registra, e se torna MEI autônomo, deve respeitar alguns limites para manter sua condição, enquanto Microempreendedor Individual. E, o principal limite é o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Caso o faturamento ultrapasse esse valor, o MEI deve se desenquadrar e migrar para outra categoria empresarial. Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
A saber, o empregado que o MEI contratar tem direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
Como cancelar o registro de MEI?
Para cancelar o registro de MEI autônomo, basta acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção “Baixa de MEI”.
Então, preencha o formulário com os dados que o portal vai solicitar e confirme o pedido. Depois da baixa, o seu CNPJ será cancelado e você já deixará de ter as obrigações fiscais e tributárias relacionadas ao MEI.
É importante lembrar que, mesmo após o cancelamento, o empreendedor deve fazer a Declaração Anual de Extinção do MEI, informando o faturamento até a data da baixa. A saber, o cancelamento é gratuito e pode ser feito totalmente online.
Quais os desafios de ser microempreendedor?
Ser MEI autônomo traz diversos desafios, como a necessidade de conciliar a gestão do negócio com a prestação de serviços ou venda de produtos.
A falta de conhecimento em áreas como contabilidade, marketing e gestão financeira também pode dificultar o crescimento do negócio. Além disso, o MEI enfrenta a concorrência de empresas maiores e mais estruturadas, o que exige inovação e qualidade para se destacar no mercado.
Outro desafio é a limitação de faturamento e contratação, que pode restringir o crescimento do negócio.
Sendo assim, para superar esses desafios, é importante buscar capacitação constante, utilizar ferramentas de gestão e investir em marketing e inovação.
Dicas para gerir seu negócio próprio
Gerir um negócio como MEI autônomo pode ser um desafio, mas com as estratégias certas e com algumas dicas, é possível alcançar o sucesso. Confira mais detalhes!
1. Tenha um controle financeiro rigoroso
Manter um controle financeiro rigoroso é muito importante para a saúde do seu negócio. Então, registre todas as receitas e despesas, com ferramentas como planilhas ou aplicativos de gestão financeira.
Isso vai te ajudar a ter uma visão mais clara do fluxo de caixa, facilitando na hora de identificar áreas onde é possível economizar e onde é necessário investir mais.
Além disso, um bom controle financeiro também facilita o cumprimento das obrigações fiscais. É o caso do pagamento do DAS e da Declaração Anual do Simples Nacional.
2. Planejamento estratégico
O planejamento estratégico também tem sua importância para o crescimento do seu negócio. Sendo assim, vale a pena definir metas de curto, médio e longo prazo, e elaborar um plano de ação para alcançá-las.
Analise o mercado, identifique oportunidades e ameaças, e ajuste suas estratégias conforme necessário.
Afinal, um bom planejamento pode te ajudar a direcionar melhor seus esforços e recursos de maneira eficiente. E isso, por sua vez, aumenta as suas chances de sucesso.
3. Aposte em marketing digital
Investir em marketing digital é uma excelente maneira de divulgar seus produtos ou serviços. Então, utilize as redes sociais, como Facebook, Instagram e LinkedIn, para alcançar seu público-alvo.
Crie conteúdo relevante e de qualidade, que atraia e engaje seus seguidores. Considere também investir em anúncios pagos, que podem aumentar a visibilidade do seu negócio.
Nos dias atuais, em que a tecnologia se faz cada vez mais presente, o marketing digital é uma ótima ferramenta para atrair novos clientes e fidelizar os existentes.
4. Busque sempre se capacitar
Buscar capacitação constante é essencial para se manter atualizado e competitivo no mercado. Dessa forma, sempre que possível, participe de cursos, workshops e palestras oferecidos por instituições como o SEBRAE.
Aprenda também sobre gestão financeira, marketing, atendimento ao cliente e outras áreas relevantes para o seu negócio.
Afinal, a capacitação contínua ajuda a desenvolver novas habilidades e a melhorar a qualidade dos seus produtos ou serviços.
5. Atendimento ao cliente
Oferecer um atendimento ao cliente de qualidade é outro aspecto fundamental para a fidelização e satisfação dos seus clientes.
Dessa forma, seja atencioso, escute as necessidades e feedbacks dos clientes, e busque sempre melhorar seu atendimento. Um bom relacionamento com os clientes pode resultar em indicações e aumento das vendas.
Lembre-se também de que um cliente satisfeito é a melhor propaganda possível para o seu negócio a longo prazo.
6. Sempre busque inovação
A inovação é um diferencial competitivo muito importante. Então, busque sempre inovar em seus produtos, serviços e processos.
Esteja atento às tendências do mercado e às necessidades dos clientes, e procure oferecer soluções criativas e diferenciadas. A inovação pode ajudar a destacar seu negócio da concorrência e a atrair mais clientes.
7. Faça parcerias estratégicas
Estabelecer parcerias estratégicas pode trazer muitos benefícios para o seu negócio a longo prazo. Sendo assim, procure parceiros que complementem suas atividades e que possam agregar valor ao seu negócio.
Parcerias podem resultar em novas oportunidades de negócios, aumento da visibilidade e compartilhamento de recursos.
Ou seja, trabalhar em colaboração com outros empreendedores pode ser uma excelente maneira de crescer e se fortalecer no mercado em que você está inserido.
8. Faça a devida gestão de tempo
Gerir bem o tempo é essencial para a produtividade e eficiência do seu negócio. Então, estabeleça prioridades, organize suas tarefas e defina prazos realistas.
Você também pode utilizar ferramentas de gestão de tempo, como agendas e aplicativos, para ajudar na organização.
A gestão eficiente do tempo pode ajudar você a se dedicar e dar mais atenção às atividades estratégicas e ao desenvolvimento do seu negócio.
Com essas informações e dicas, você já está mais preparado para ser MEI autônomo e abrir sua própria empresa. Boa sorte na sua jornada de empreendedorismo e até a próxima!
