Muita gente se pergunta se MEI tem direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Afinal, essa linha de crédito oferece diversas vantagens, como taxa de juros fixa de 6% ao ano, mais Selic, e 11 meses de carência para começar a pagar.
Por esse motivo, hoje vamos te explicar tudo sobre o assunto e mostrar se quem é microempreendedor individual pode conseguir acessar o Pronampe. Continue lendo e descubra.
Como saber se tenho direito ao Pronampe MEI?
Para saber se você tem direito ao Pronampe MEI, primeiramente, verifique se sua empresa está regularizada e em dia com suas obrigações fiscais.
O Pronampe é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo MEIs, que tenham receita bruta anual de até R$ 360 mil. Lembrando que o MEI tem faturamento anual máximo permitido de R$ 81 mil para poder se enquadrar na categoria.
O próximo passo é acessar o portal e-CAC da Receita Federal. Lá, você deve autorizar o compartilhamento de seus dados de faturamento com a instituição financeira de sua escolha. Esse processo é obrigatório para que o banco possa avaliar sua elegibilidade e oferecer o crédito. No portal, faça login com sua conta Gov.br, selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e siga as instruções para concluir a autorização.
Após essa etapa, procure uma instituição financeira credenciada ao Pronampe. Bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco estão entre os participantes do programa.
Quem não pode aderir ao Pronampe?
O Pronampe não está disponível para todas as empresas. Empresas que não estão em conformidade com suas obrigações fiscais, por exemplo, ou que possuem dívidas pendentes não podem participar do programa. Além disso, os recursos do Pronampe não podem ser usados para distribuir lucros entre os sócios.
Empresas ou sócios que tenham sido condenados por práticas como trabalho escravo ou infantil também são excluídos do Pronampe. Ademais, é fundamental que a empresa esteja regularizada junto à Seguridade Social e não tenha pendências legais significativas.
Por fim, empresas que não se enquadram nas categorias de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil, ou empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não são elegíveis para o Pronampe.
Qual o valor máximo de empréstimo para MEI?
O valor máximo de empréstimo para MEI pode variar dependendo da instituição financeira e da linha de crédito escolhida. Em geral, os valores podem chegar até R$ 27 mil. No entanto, algumas linhas de crédito específicas para MEIs oferecem valores menores, como entre R$ 1,5 mil e R$ 3,mil.
É bom verificar as condições oferecidas por diferentes bancos e instituições financeiras. Principalmente os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, para encontrar a melhor opção.
No caso do Pronampe, o valor do empréstimo é de até 30% do faturamento anual da empresa, limitado a R$ 150 mil. Assim sendo, sabendo que o MEI pode faturar até R$ 81 mil, essa linha de crédito pode oferecer até R$ 27 mil para a categoria.
Agora que você já sabe que MEI tem direito ao Pronampe, se organize e considere essa ajuda para alavancar o seu negócio.
